Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Domingos Veiga Mendes para, em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Yúdel Seme Pereira do Rosário para exercer o cargo de Auditor Interno do Instituto Nacional de Previdência Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Rosana Filomena Lopes Delgado, para, em Comissão de Serviço, exercer as funções de Assessora Especial do Ministro do Mar.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.º da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal em 6 de outubro de 2016.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas com vista a reforçar a dotação para reabilitação de infraestruturas educativas e suportar despesas resultantes da realização das Olimpíadas do Desporto Escolar.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta de aditamento ao contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga inter-ilhas firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Interilhas.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 56/2019, de 30 de dezembro, que regula as condições gerais de realojamento dos agregados familiares residentes nos assentamentos informais dos Bairros de Alto Santa Cruz, Alto São João na Ilha do Sal, da zona norte consolidada e da zona Sul do Bairro da Boa Esperança e Farinação na Ilha da Boa Vista.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Fundo de Apoio à Vítima de Crime de Violência Baseada no Género.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à ASA, S.A. – Aeroportos e Segurança Aérea, S.A., para garantia de um financiamento bancário junto do sindicato bancário composto pela Caixa Económica de Cabo Verde, S.A. e o Banco Angolano de Investimentos Cabo Verde, S. A, para aquisição de uma aeronave
CONSELHO DE MINISTROS
Classifica a empresa Correios de Cabo Verde, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede reclassificação da Empresa Infraestruturas de Cabo Verde, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as medidas de recuperação das áreas e atividades agropecuárias afetadas pelo incêndio florestal no Parque Natural de Serra da Malagueta e nas zonas limítrofes
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a prorrogação por quatro meses da medida adicional compensatória que visa a manutenção do preço do milho, devido à escalada de preço deste produto no mercado internacional, em decorrência da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças a fazer a transferência de dotações orçamentais para garantir o reforço de verbas necessárias para o pagamento das pensões de preço de sangue aos herdeiros hábeis dos oito militares vítimas mortais do acidente de viação ocorrido no passado dia 2 de abril 2023, na descida da Serra Malagueta, ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa.
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