Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Aprova a intervenção e a racionalização das estruturas em diferentes Institutos como o INAG, INIDA, INERF, INDP, ao mesmo tempo que prossegue o reforça das funções de investigação do Estado e a respectiva captação ou parceria institucional com a Universidade de Cabo Verde – UNICV.
Conselho de Ministros
Descongela todas as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano aconómico de 2007.
Conselho de Ministros
Regula a prática de actos de registo, o seu arquivo e a emissão dos respectivos meios de prova em suporte electrónico, bem como a transmissão de documentos por via electrónica.
Conselho de Ministros
Regula a emissão e a transmissão de certidões e de documentos por via electrónica, bem como o acesso às bases de dados de organismos e serviços da Administração Pública, para esse efeito.
Conselho de Ministros
Declara a zona de Vale de Flamengos, localizada na ilha de São Vicente, como Zona de Desenvolvimento Turístico Integral.
Conselho de Ministros
Declara Achada Rincão, localizada em Santa Catarina, na ilha de Santiago, como Zona de Desenvolvimento Turístico Integral.
Conselho de Ministros
Declara a zona de Alto Mira, localizada em Tarrafal, ilha de Santiago, como Zona de Desenvolvimento Turístico Integral.
Conselho de Ministros
Declara a zona de Morrinho Branco, localizada na ilha do Sal, como Zona de Desenvolvimento Turístico Integral.
Conselho de Ministros
Fixa em 40% da remuneração base, o subsídio de exclusividade atribuída aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
Conselho de Ministros
Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço, de
Anete Maria Moreno Mendes, no cargo de Directora-Geral do
Trabalho do Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade.
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Nomeia Elsy do Rosário da Graça, para, em comissão ordinária de
serviço, desempenhar as funções de Directora-Geral do Trabalho,
do Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade.
Conselho de Ministros
Aprova os modelos de verbete de inscrição no recenseamento eleitoral,
de cidadão nacional e de cidadão estrangeiro.
Conselho de Ministros
Autoriza a emissão e renovação gratuita de Bilhete de Identidade,
para efeitos de inscrição nos cadernos do Recenseamento eleitoral,
para os cidadãos maiores de 18 anos, ou que os completem
até 31 de Dezembro de 2007.
Conselho de Ministros
Dispensa os concursos público e limitado para a celebração do
contrato da empreitada para a realização da obra de infraestrutraração
de Palmarejo Grande pela IFH – Imobiliária,
Fundiária e Habitat, S.A.
Conselho de Ministros
Promovendo a candidatura de Cidadão de Santiago de Cabo Verde,
“Cidade Velha” a património da Humanidade.
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