Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Altera o número 3 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 1/2008.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as atribuições, competências e organização do Comando
da Guarda Costeira.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as atribuições, competências e organização do Gabinete
do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e do estado Maior
das Forças Armadas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Constitui Comissões de Acompanhamento dos Esquemas Regionais do Ordenamento do Território de Santiago, Fogo e Santo Antão.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regimento do Conselho de Ministros.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários da Polícia Judiciária
CONSELHO DE MINISTROS
Que regula a atribuição de suplemento remuneratório aos professores do ensino básico que prestam serviços nas escolas situadas em zonas isoladas.
CONSELHO DE MINISTROS
Que altera o Artigo 26° dos Estatutos da Comissão Nacional dos
Direitos Humanos.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui competências e organização da Ofi cina Central das Forças Armadas, do Centro de Pupilos das Forças Armadas e da Banda Militar.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a organização, as atribuições e competência da Escola
Militar.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as atribuições, competência e organização das áreas de
jurisdição administrativa dos comandos territoriais e as atribuições
das unidades territoriais.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as atribuições, competência e organização dos Comandos
Funcionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre
o Estado de Cabo Verde e a “FORTIM MINDELO, S.A.”.
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