Boletins Oficiais

Decreto-Lei nº 12/2008: - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 07-04-2008

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Quali?cação e Emprego (MQE).

Decreto-Lei nº 13/2008: - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 07-04-2008

Institui a bolsa de criação cultural e aprova o seu regulamento.

Resolução nº 15/2008: - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 07-04-2008

Aprova o Plano Nacional de Saúde Escolar.

Resolução n.º 6/2008 - Boletim Oficial n.º 13, II Série de 02-04-2008

Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço da Dra. Filomena Rosa Pinto Ribeiro, no cargo da Directora-Geral do Desenvolvimento Turístico do Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.

Decreto-Lei nº 11/2008: - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 24-03-2008

Aprova a estrutura Orgânica do Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território.

Resolução nº 14/2008: - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 24-03-2008

Atribui ao cidadão Adriano Gonçalves, uma pensão no valor de oitenta mil escudos mensais.

Decreto-Lei nº 10/2008: - Boletim Oficial n.º 11, I Série de 17-03-2008

Aprova os estatutos de ordem dos Engenheiros de Cabo Verde.

Decreto-Lei nº 9/2008: - Boletim Oficial n.º 10, 2.º Suplemento, I Série de 13-03-2008

Institui um regime especial de constituição e início de actividade de sociedades comerciais por quotas e anónimas nas modalidades de constituição presencial «empresa no dia» e de constituição “online” de sociedades comerciais.

Resolução nº 5/2008: (II Série) - Boletim Oficial n.º 10, II Série de 12-03-2008

Nomeando Adalberto Filomeno Carvalho Santos Vieira, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Inspector-Geral das Actividades Económicas.

Resolução nº 11/2008: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 10-03-2008

Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e TORTUGA BEACH RESORT, LDA.

Resolução nº 12/2008: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 10-03-2008

Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e TURINVEST IMOBILIA S. A.

Resolução nº 13/2008: - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 10-03-2008

Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e TURINVEST HOLDING S. A.

Resolução nº 7/2008: - Boletim Oficial n.º 8, 1.º Suplemento, I Série de 27-02-2008

Reconhecendo a necessidade pública da requisição civil dos trabalhadores que integram o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

Decreto-Lei nº 8/2008: - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 25-02-2008

Altera os artigos 1º e 2º do decreto-Lei nº 33/98, que reconhece o direito a habitar gratuitamente moradias do Estado por certas entidades.

Resolução nº 3/2008: (II Série) - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 20-02-2008

Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Elísio Pereira Semedo, licenciado em Sociologia, nas funções de Director-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social do Ministério da Justiça.