Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de férias e licenças dos funcionáris de Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regulamento que estabelece o processo de criação, funcionamento e a composição das unidades da gestão de Aquisições (UGA) Instituto da Unidade da Gestão das Aquisições Centralizadas (UGAG).
CONSELHO DE MINISTROS
Regula as releções jurídico-tributárias geradoras de obrigação de pagamento de taxas e demais encargos devidos ao Estado, através da Direcção-Geral do Ensino Superior e Ciência, pelas deversas opreações inerentes aos serviços prestados por esta Direcção-Geral.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Nilton Rocha Dias, licenciado em ciências económicas,
para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-
Geral de Descentralização e Administração Local.
CONSELHO DE MINISTROS
Revoga a Resolução nº 8-A/2006, de 16 de Janeiro, que autorizou o Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade a prestar, em nome do Estado de Cabo Verde, uma garantia de compra e venda de areia à Central de Britagem Cabo Verde, SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, de um tracto de terreno situado na Zona de Ponta Verde, no Concelho de São Miguel.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval e na quarta-feira de Cinzas, aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e Autarquias Locais.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Pedro dos Reis Brito, Tenente-Coronel das Forças Armadas,
na situação de Reserva, para em comissão ordinária de
serviço, desempenhar as funções de Director Nacional da Defesa
do Ministério da Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Elisa Helena Monteiro, licenciada em assessoria, para,
em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-
Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério das
Finanças.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Elias Monteiro, licenciado em Economia, para, em
comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director
Nacional do Orçamento e Contabilidade Pública, do Ministério
das Finanças.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Abraão Andrade Lopes, para, em comissão ordinária de
serviço, desempenhar as funções de Director-Geral da Energia.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra da Economia, Crescimento e Competitividade,
para, mediante Contrato de Gestão, nomear Carlos Miguel
Ribeiro Pires Ferreira, para desempenhar as funções de Director-
Geral do Turismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para ratificação, o Protocolo A/P1/03 relativo à Definição da Noção de “Produtos Originários” dos Estados Membros da CEDEAO.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização das despesas com a contratação pública da empreitada de construção do troço que liga a Praia de São Francisco ao empreendimento turístico Sambala.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Pedro Moreno Brito, para, em comissão ordinária de
serviço, desempenhar as funções de Director-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão, do Ministério da Educação e
Ensino Superior.
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