Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Renova a designação do Engenheiro António Pedro Borges, para integrar o Conselho Superior do Ministério Público.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o Alfabeto Cabo.Verdiano, (ALUPEC), aprovado em regime
experimental pelo Decreto-Lei nº 67/78, de 31 de Dezembro, como
Alfabeto-Caboverdiano.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os limites constantes do mapa anexo ao Decreto nº 121/90,
de 8 de Dezembro (que delimita, a actual Zona Histórica e a
Zona Tampão).
CONSELHO DE MINISTROS
Declara Património Cultural Nacional de Cabo Verde, monumentos
históricos, sitos na “Cidade Velha”.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Comité de Gestão do Sítio Histórico da Cidade.
CONSELHO DE MINISTROS
Designando um Coordenador Nacional da Organização da Aviação Civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e
dos Assuntos Parlamentares a proceder à celebração de contrato
para o provimento do cargo de Director Gabinete de Comunicação
& Imagem do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
CONSELHO DE MINISTROS
É concedida tolerância de ponto aos funcionários e agentes do
Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais na
Terça Feira de Carnaval e Quarta Feira de Cinza conforme a
publicação:
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Crédito assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Banco de Investimentos e Desenvolvimento da CEDEAO, (BIDC).
CONSELHO DE MINISTROS
CONSELHO DE MINISTROS
Designando Ângela Cristina Marques Rodrigues, para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Agência de Regulação e Supervisão de Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA).
CONSELHO DE MINISTROS
Renovando, por cinco anos, o mandato de Carla Djamila Monteiro
Reis de membro do Conselho de Administração da Agência de Regulação e Supervisão de Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA).
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Maria Glória Rendall Ribeiro Serrano Santos, para
em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Secretária Permanente da Comissão Nacional de UNESCO de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um regime especial para a disposição, transmissão, oneração e registo imediato de prédio urbano ou fracção autónoma
integrado em projecto de empreendimentos turísticos, como tal
classifi cado e aprovado por entidades competentes
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