Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autorizada a Direcção Geral do Tesouro a prestar, nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei n.º 45/96, de 25 de Novembro, um aval, a Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, no valor de 49.000.000$00 ECV (Quarenta e nove milhões de escudos cabo-verdianos), visando garantir uma operação de Crédito junto do Banco Comercial do Atlântico.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Maria Edelmira Moniz de Carvalho referência 15, escalão E,
do quadro defi nitivo da Direcção Geral das Pescas, no cargo
de Directora Geral das Pescas do Ministério do Ambiente, do
Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Adalberto Filomeno Carvalho Santos Vieira, no cargo de Inspector-
Geral das Actividades Economicas.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Paulo Jorge Medina Soares, no cargo de Director-Geral do Património
e Contratação Pública do Ministério das Finanças.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os Estatutos da IFH – Imobiliária Fundiária e Habitat, SA, aprovados pelo Decreto-Lei nº 72/99, de 29 de Novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Gestão do Parque Natural do Fogo, na Ilha do Fogo.
CONSELHO DE MINISTROS
Decreta Luto Nacional por um período de 24 horas, a vigorar a partir das 00:00 horas do dia 18 de Abril de 2010.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Electra a criar, duas filiais de transporte e distribuição de electricidade.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço do
Senhor Emitério Olavo Lopes Ramos, no cargo de Director-Geral
da Agricultura Silvicultura e Pecuária do Ministério do Ambiente,
Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos:
CONSELHO DE MINISTROS
Constitui a Comissão Nacional de Cabo Verde (CNCV) do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera Resolução n.º 35/2008, de 20 de Outubro, que regula a preparação e a participação de Cabo Verde na ExpoShanghai 2010.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra da Juventude a proceder à celebração de contrato para o provimento do cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Juventude.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o sistema relativo às unidades de medida e ao controlo dos instrumentos de medida em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Esana Carvalho, licenciada em ciências administrativas,
para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-
Geral do Tesouro.
CONSELHO DE MINISTROS
Concedendo autorização à S. Exª a Ministra do Turismo Indústria
e Energia, para nomear a Dra Filomena Maria Delgado Vitória
Fialho, para desempenhar as funções de Directora-Geral da
Industria e Comércio.
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