Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Altera o nº 2 do artigo 12º dos Estatutos da ADEI.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os novos Estatutos da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Infra-estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde (ICP-CV) e delega competências à Autoridade de Credenciação para assumpção da Entidade de Certifi cação Raiz de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a reestruturação da Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO, criada pelo Decreto nº 5/87, de 7 de Fevereiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos da Ordem dos Médicos Cabo-verdianos.
CONSELHO DE MINISTROS
Defi ne o regime jurídico relativo à movimentação de fundos entre contas à ordem em moeda nacional, determinando a data-valor e o efeito no prazo a disponibilização de fundos ao benefi ciário.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece normas gerais sobre o registo de domínio »CV».
CONSELHO DE MINISTROS
Mantém em vigor o regime do horário especial ininterrupto na Administração Pública, estabelecido na Resolução n.º 21/2009, de 3 de Agosto, até a aprovação de medida legislativa que institui a nova política de horário na função pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Interministerial de luta Anti-Vectorial.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Núcleo de Implementação do Programa Mundu Novu, estrutura de projecto, na dependência do Primeiro-Ministro, com o objectivo de dar arranque à implementação do Programa Mundu Novu (PMN).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA) para o financiamento do Projecto de Ordenamento das Bacias Hidrográficas de Flamengos e Principal na Ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios que regem a investigação técnica, da responsabilidade do Estado Cabo-Verdiano, de acidentes e incidentes graves aeronáuticos e cria a Comissão de Prevenção e Investigação de Acidentes de Aviação.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço da
Dra. Alcidia Evelyne Barros Alfama, no cargo de Directora-Geral
do Comércio.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o serviço de busca e salvamento da aviação civil a ser prestado em todo o espaço aéreo denominado como Região de Busca e Salvamento Oceânica do Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a lista nacional de medicamentos, a lista de medicamentos de venda livre e a lista de medicamentos para postos de venda.
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