Boletins Oficiais
4597 resultados
Conselho de Ministros
Concede tolerância do ponto aos funcionários e agentes do Estado dos Institutos Públicos e dos Serviços Desconcentrados da Administração Central.
Conselho de Ministros
Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Horácio Moreira
Semedo, nas funções de Director-Geral da Administração do
Ministério da Justiça.
Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Gestão do Parque Natural de Serra Malagueta, Ilha de Santiago.
Conselho de Ministros
Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Gestão do Parque Natural do Monte Gordo, Ilha de São Nicolau.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo de Cabo Verde e o Banco de Importação da China – EXIMBANK.
Conselho de Ministros
Visa o restabelecimento da condição de Militar dos quadros permanentes a cidadãos nacionais que perderam essa condição por razões que lhes não podem ser imputáveis.
Conselho de Ministros
Aprova a Comissão Nacional de Normalização Contabilística.
Conselho de Ministros
Retira da circulação as notas de 200$00, 500$00 e 1.000$00, emitidas pelo Baco de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Extingue a Empresa de Comercialização de Produtos do Mar – INTERBASE, S.A.
Conselho de Ministros
Regula a composição e as competências da Comissão Liquidatária da Empresa de Comercialização de Produtos do Mar – INTERBASE, S.A., bem como o processo de veri?cação do seu passivo, da realização do seu activo e do pagamento aos seus credores.
Conselho de Ministros
Aprova o ingresso de crianças no ensino básico que completam seis anos até 31 de Dezembro.
Conselho de Ministros
Desenvolve a Lei nº 63/IV/92, de 30 de Dezembro, que estabelece as Bases de Estatuto da Condição de Militar, estabelecendo o regime e as condições de atribuições de pensões aos militares.
Conselho de Ministros
Regula as relações jurídico-tributárias geradoras da obrigação de pagamento de taxas e demais encargos devidos ao Estado, através do ministério da saúde, pelas diversas operações inerentes aos procedimentos de licenciamento de farmácia e de registo de medicamentos.
Conselho de Ministros
Altera o n° 3 do artigo 4°, do Decreto-Lei 35/93, de 21 de Junho, que estabelece as organizações de entidades empregadoras que indicam ao Primeiro-Ministro os seus representantes no Conselho de Concertação Social, nos termos do n° 5 do artigo 4° do Decreto-Lei 35/93, de 21 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei 5/97, de 3 de Fevereiro.
4597 resultados