Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT) da ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT) da ilha de Fogo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT) da ilha de Santo Antão.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a emissão e a renovação do Bilhete de Identidade gratuita para cidadãos eleitores validamente recenseados.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, o Acordo de Financiamento entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Classifica como património histórico nacional a Vila da Ribeira Brava da ilha de S. Nicolau.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Jeiza Lucena Cardoso Barbosa Tavares licenciado em
geografi a para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo
de Directora-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento
Urbano.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Fátima Timas, no cargo de Directora-Geral do IEFP - Instituto
de Emprego e Formação Profi ssional, do Ministério do Trabalho,
Família e Solidariedade Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Renovando os mandatos dos cidadãos Carlos Alberto Lopes Silva
e Valdmiro da Cruz Neves Segredo, no cargo de membros do
Conselho de Administração da ANAC.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Anastácio Teodoro de Oliveira e Silva, no cargo de Director-Geral
do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Descentralização
Habitação e Ordenamento do Território.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade da construção.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a área de servidão militar sobre Lazareto, na ilha de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa no domínio do Turismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura da República de Cabo Verde e o Ministério da Cultura da República Portuguesa para Digitalização e Disponibilização de Documentação relativa a Património Arquivístico Comum.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Ministério das Finanças da República de Cabo Verde e o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República Portuguesa em Matéria de Assistência Mútua.
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