Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Cooperação no domínio de Educação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de São Tomé e Príncipe.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão de Operacionalização do Sistema de Seguimento e Avaliação (COSiSA), para os projectos com financiamento público.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Alberto Carlos Barbosa Fernandes, Major, para, em
comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Presidente do
Serviço Nacional da Protecção Civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Carlos Nunes Fernandes dos Reis, para, em comissão
ordinária de serviço, exercer as funções de Director do Centro
de Estudos de Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Contingência para redução de desastres.
CONSELHO DE MINISTROS
Decretando Luto Nacional por um período de 24 horas, a vigorar a
partir das 00:00 horas de Sexta-feira, dia 12 de Março, por ocasião
do funeral da Drª Alda Espírito Santo, Combatente da Liberdade,
poetisa e grande Estadista Santomense.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de férias e licenças dos funcionáris de Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regulamento que estabelece o processo de criação, funcionamento e a composição das unidades da gestão de Aquisições (UGA) Instituto da Unidade da Gestão das Aquisições Centralizadas (UGAG).
CONSELHO DE MINISTROS
Regula as releções jurídico-tributárias geradoras de obrigação de pagamento de taxas e demais encargos devidos ao Estado, através da Direcção-Geral do Ensino Superior e Ciência, pelas deversas opreações inerentes aos serviços prestados por esta Direcção-Geral.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Nilton Rocha Dias, licenciado em ciências económicas,
para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-
Geral de Descentralização e Administração Local.
CONSELHO DE MINISTROS
Revoga a Resolução nº 8-A/2006, de 16 de Janeiro, que autorizou o Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade a prestar, em nome do Estado de Cabo Verde, uma garantia de compra e venda de areia à Central de Britagem Cabo Verde, SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, de um tracto de terreno situado na Zona de Ponta Verde, no Concelho de São Miguel.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval e na quarta-feira de Cinzas, aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e Autarquias Locais.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Pedro dos Reis Brito, Tenente-Coronel das Forças Armadas,
na situação de Reserva, para em comissão ordinária de
serviço, desempenhar as funções de Director Nacional da Defesa
do Ministério da Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Elisa Helena Monteiro, licenciada em assessoria, para,
em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-
Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério das
Finanças.
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