Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Constitui a Comissão Nacional de Cabo Verde (CNCV) do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera Resolução n.º 35/2008, de 20 de Outubro, que regula a preparação e a participação de Cabo Verde na ExpoShanghai 2010.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra da Juventude a proceder à celebração de contrato para o provimento do cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Juventude.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o sistema relativo às unidades de medida e ao controlo dos instrumentos de medida em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Esana Carvalho, licenciada em ciências administrativas,
para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-
Geral do Tesouro.
CONSELHO DE MINISTROS
Concedendo autorização à S. Exª a Ministra do Turismo Indústria
e Energia, para nomear a Dra Filomena Maria Delgado Vitória
Fialho, para desempenhar as funções de Directora-Geral da
Industria e Comércio.
CONSELHO DE MINISTROS
Acordo de Empréstimo, denominado Programa Regional das Pescas da África Ocidental, assinado a 2 de Dezembro de 2009, entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Designando o Comandante Eduardo Santos, Combatente da Liberdade da Pátria, patrono da Guarda Costeira e instituindo o dia 11 de Outubro como dia da Guarda Costeira.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código do Notariado.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código do Registo Predial.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 2º, 3º e 9º do Decreto-Lei nº 42/2008, de 1 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Saúde da República de Cabo Verde e o Ministério da Saúde da República de S. Tomé e Príncipe.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o Estatuto do Gestor Público.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera alguns artigos do Decreto-Lei nº 36/2005, de 6 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 16/2007, de 30 de Abril.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as bases do Sistema Nacional da Qualidade de Cabo Verde (SNQC).
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