Boletins Oficiais
5002 resultados
CONSELHO DE MINISTROS
Concedendo tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais em todas as ilhas, a partir das 12.00 Horas do dia 21 de Abril de 2011.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os termos e o modelo de formulário do Acordo de Adesão dos Municípios ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime especial de encerramento e extinção de sociedades comerciais.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios e regras necessárias para garantir o livre acesso e exercício do comércio de serviço realizado em Cabo Verde por prestadores de serviços.
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o regime jurídico do voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 42/2010, de 27 de Setembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o dia da Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico da edificação.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Unidade de Coordenação da Imigração.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as normas técnicas que permitem garantir a acessibilidade, com segurança e autonomia, das pessoas com deficiência e mobilidade condicionada.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a concessão de incentivos de natureza fiscal e financeira, condicionados e temporários, a projectos de investimento com vista à internacionalização das empresas cabo-verdianas.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Consulado de Cabo Verde em Benguela.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o Estatuto das Cidades e define as orientações da política de capacitação de espaços urbanos em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a importação de mercadoria por empresas de serviços que não tenham no seu objecto social o comércio de importação.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime jurídico aplicável às cooperativas de habitação e construção e as suas organizações de grau superior.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o Cadastro Único de beneficiários de habitação de interesse social.
5002 resultados