Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Nomeando Dúnia Alice Monteiro Moreira de Almeida Pereira, para,
em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de
Directora Geral da Juventude.
Conselho de Ministros
Nomeando o Tenente-Coronel Antero Matos para, em comissão de
serviço, exercer o cargo de Conselheiro de Segurança Nacional.
Conselho de Ministros
Designando os cidadãos que indica para integrarem o Conselho
de Administração da Autoridade Reguladora das Aquisições
Públicas (ARAP).
Conselho de Ministros
Institucionaliza o número 112 da rede telefónica como número nacional de emergência.
Conselho de Ministros
Procede à alteração da delimitação da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) de Santa Maria, na ilha do Sal, a que se refere a alínea i), do nº 1, do artigo 1º, do Decreto-Regulamentar nº 7/94, de 23 de Maio, desanexando uma área destinada à expansão urbana.
Conselho de Ministros
Autoriza o Município da Praia a fazer a concessão da área de terreno indispensável à implementação do projecto “Restaurante Enseada”, através de contrato de concessão a favor dos promotores.
Conselho de Ministros
Cria a Unidade de Coordenação do Cadastro Predial, adiante designada por UC-CP, que funciona na directa dependência do membro do governo responsável pela área do cadastro.
Conselho de Ministros
Fixa a remuneração dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP).
Conselho de Ministros
Adopta de 1 de Agosto a 31 de Outubro, um funcionamento ininterrupto das 8:00 às 17:00, para os serviços simples os fundos e serviços autónomos e aos demais institutos públicos do Estado e dos Municípios.
Conselho de Ministros
Define o estatuto profissional do funcionário do quadro diplomático.
Conselho de Ministros
Autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa da adesão de Cabo Verde à Organização Mundial de Comércio.
Conselho de Ministros
Aprova as normas de rotulagem dos géneros alimentícios destinados a serem fornecidos directamente ao cosumidor fi nal, bem como as que regulam determinados aspectos da sua apresentação e publicidade.
Conselho de Ministros
Estabelece as normas gerais de higiene a que estão sujeitos os géneros alimentícios, bem como as modalidades de verifi cação do cumprimento das mesmas.
Conselho de Ministros
Aprova o aditamento do artigo 8º-A ao Decreto-Lei nº 7/2009, de 9 de Fevereiro e a rectifi cação da alínea c) do nº 1 do artigo 19º, do mesmo diploma.
Conselho de Ministros
Aprova os Estatutos da Cabo Verde Investimentos (CI).
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