Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Extingue a Unidade Incineradora da Praia, S.A., empresa de gestão de resíduos sólidos (UIP, S.A.).
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a composição e as competências da Comissão Liquidatária da Empresa de gestão de resíduos sólidos designada por UIP, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime da Mediação de Seguros.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria os planos de poupança (PP).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, na dependência do Ministério do Turismo Indústria e Energia, o Instituto de Gestão da Qualidade.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Estrutura de Implementação e Seguimento do Sistemas de Informação Territorial de Cabo Verde (EISSIT-CV).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma Comissão para a elaboração da Estratégia Nacional para Banda Larga (ENBL).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar, nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei n.º 45/96, de 25 de Novembro, um aval, aos subscritores das obrigações junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde, no valor de 330.000.000$00 (trezentos e trinta milhões de escudos), visando garantir a emissão de obrigações em nome da IFH, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra do Turismo, Indústria e Energia a assinar os contratos de aquisição de bens e serviços no âmbito do Projecto Reforço das Capacidades de Produção, Transporte e Distribuição de Electricidade na ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico para o desenvolvimento do Turismo em Cabo Verde – para o triénio 2010 a 2013.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a assinatura de um contrato adicional para a realização de trabalhos a mais das obras de construção das estradas Volta Monte/Figueira das Naus/Ribeira da Prata e Fonte Lima/João Barnardo/Librão.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a transmissão de uma pensão no valor de 20.000$00 à cidadã Melany Sofia Correia Lopes.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código do Processo Civil de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a comissão de serviço de Humberto Elísio da Cruz Lima,
no cargo de Presidente do Instituto do Arquivo Histórico Nacional.
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