Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Nomeando, Dr. José Carlos Lopes Correia, Procurador da República
de 3ª Classe, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar
as funções de Director Nacional da Polícia Judiciária.
Conselho de Ministros
Estabelece os novos planos curriculares dos ensinos básico e secundário.
Conselho de Ministros
Autoriza a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares a proceder à celebração de contrato para o provimento do cargo de Director de Gabinete de Comunicação & Imagem do Governo.
Conselho de Ministros
Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2009.
Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei nº 28/2004, de 12 de Julho, que cria a Agência de Aviação Civil.
Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Legislativo nº 1/2001, de 20 de Agosto.
Conselho de Ministros
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Rosa Nascimento Pinheiro, mestre em Economia do Desenvolvimento,
no cargo de Directora-Geral do Tesouro do Ministério
das Finanças.
Conselho de Ministros
Nomeando, Esana Jaqueline Fernandes Soares de Carvalho, licenciada
em Ciências de Administração, para em comissão ordinária
de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral do Tesouro do
Ministério das Finanças.
Conselho de Ministros
Fixa as remunerações do Presidente e dos demais membros do Conselho de Aministração do Instituto Marítimo e Portuário.
Conselho de Ministros
Cria a Comissão de Implementação da Infra-estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde (ICP-CV) nas suas componentes legal, orgânica e operacional e da sua Entidade Certifi cadora Raiz (ECR-CV).
Conselho de Ministros
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar à Câmara Municipal do Paul, um aval no valor de 120.000.000$00 (cento e vinte milhões de escudos cabo-verdianos) visando garantir uma operação de crédito junto do Banco Comercial do Atlântico.
Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico do cadastro predial.
Conselho de Ministros
Estabelece o regime de vistoria a que estão sujeitos os estabelecimentos comerciais e conjuntos comerciais.
Conselho de Ministros
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “FRESCOMAR, SA.
Conselho de Ministros
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Hosana Idalinga Moreno Barbosa, no cargo de Directora-Geral
da Juventude.
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