Boletins Oficiais

Resolução nº 35/2009: - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 23-11-2009

Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar um aval, à Empresa Nacional de Administração dos Portos, no montante de 400.000.000$00 ECV (quatrocentos milhões de escudos caboverdianos) visando garantir uma operação de crédito, para efeito de Financiamento do seu Projecto de Investimento.

Decreto nº 9/2009: - Boletim Oficial n.º 43, 1.º Suplemento, I Série de 16-11-2009

Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento, para o financiamento do Apoio Orçamental Adicional ao Programa de Apoio à Estratégia de Redução da Pobreza (PASRP II).

Decreto-Regulamentar nº 15/2009: - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 16-11-2009

Reconhecendo ofi cialmente o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais – abreviadamente designado ISCJS.

Decreto-Regulamentar nº 16/2009: - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 16-11-2009

Reconhecendo ofi cialmente o MINDELO – Escola Internacional de ARTE – abreviadamente designaso M_EIA.

Decreto-Regulamentar nº 17/2009: - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 16-11-2009

Reconhecendo ofi cialmente a Universidade Lusófono de Cabo Verde «Dr. Baltasar Lopes da Silva» abreviadamente designada ULCV.

Decreto-Regulamentar nº 18/2009: - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 16-11-2009

Reconhecendo ofi cialmente a Universidade Intercontinental de Cabo Verde, abreviadamente designada ÚNICA.

Decreto-Regulamentar nº 19/2009: - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 16-11-2009

Reconhecendo ofi cialmente a universidade de Santiago, abreviadamente designada US.

Decreto-Regulamentar nº 20/2009: - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 16-11-2009

Reconhecendo ofi cialmente o Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais, abreviadamente designado ISCEE.

Decreto-Regulamentar nº 21/2009: - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 16-11-2009

Altera o nº 2 do artigo 12º dos Estatutos da ADEI.

Decreto-Lei nº 43/2009: - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 09-11-2009

Aprova os novos Estatutos da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde.

Decreto-Lei nº 44/2009: - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 09-11-2009

Cria a Infra-estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde (ICP-CV) e delega competências à Autoridade de Credenciação para assumpção da Entidade de Certifi cação Raiz de Cabo Verde.

Decreto-Lei nº 39/2009: - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 02-11-2009

Aprova a reestruturação da Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO, criada pelo Decreto nº 5/87, de 7 de Fevereiro.

Decreto-Lei nº 40/2009: - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 02-11-2009

Aprova os Estatutos da Ordem dos Médicos Cabo-verdianos.

Decreto-Lei nº 41/2009: - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 02-11-2009

Defi ne o regime jurídico relativo à movimentação de fundos entre contas à ordem em moeda nacional, determinando a data-valor e o efeito no prazo a disponibilização de fundos ao benefi ciário.

Decreto-Lei nº 42/2009: - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 02-11-2009

Estabelece normas gerais sobre o registo de domínio »CV».