Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta a estrutura, a organização, o financiamento e o funcionamento da Célula Nacional da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO).
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de Silvino Pires
Amador, no cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento
e Gestão, do Ministério da Juventude.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Mónica Carina Rodrigues Ramos, licenciada em Direito,
para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções
de Directora-Geral do Trabalho do Ministério do Trabalho, Família
e Solidariedade Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Exonerando, a seu pedido, Ângela Cristina Marques Rodrigues,
do cargo de Vogal do Conselho de Administração da Agência de
Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
– ARFA.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código Aduaneiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento Sanitário Internacional, denominado RSI.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os princípios de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa as Remunerações dos membros do Conselho de Administração da Agências de Aviação Civil (AAC).
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa as Remunerações ilíquidas dos membros do Conselho de Administração da Agências de Regulação Económica (ARE).
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa as Remunerações ilíquidas dos membros do Conselho de Administração da Agências de Nacional das Comunicações (ANAC).
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa as Remunerações dos membros do Conselho de Administração da Agências da Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA).
CONSELHO DE MINISTROS
Declarada de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, para fins de instituição de servidão administrativa pela Empresa de Electricidade e Água, SA (Electra SA), no âmbito do Projecto “Reforço das Capacidades de Produção, Transporte, e Distribuição de Electricidade na Ilha de Santiago”, terrenos que devem ser atravessados ou ocupados por linhas aéreas de transporte e distribuição de energia eléctrica em alta tensão e media tensão.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a comissão ordinária de serviço de Ana Maria Lomba
de Morais, no cargo de Directora-Geral da Solidariedade Social, do
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Elsy do Rosário da Graça, no cargo de Directora-Geral do Trabalho,
do Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço, da
Ivete Maria Herbert Duarte Lopes, nas funções de Secretária-
Geral do Governo.
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