Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autorizada a realização das despesas relacionadas com os trabalhos de Reparações de Urgência na Estrada Janela – Paul.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Unidade de Coordenação do Cadastro Predial, adiante designada por UC-CP, que funciona na directa dependência do membro do governo responsável pela área do cadastro.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Carlos Alexandre Monteiro Reis, Juiz de Direito, em
exercício de funções como Director do Centro Jurídico da Chefi a
do Governo, para, em comissão de serviço de natureza judiciária,
exercer o cargo de Secretário-Geral do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue a Unidade Incineradora da Praia, S.A., empresa de gestão de resíduos sólidos (UIP, S.A.).
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a composição e as competências da Comissão Liquidatária da Empresa de gestão de resíduos sólidos designada por UIP, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime da Mediação de Seguros.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria os planos de poupança (PP).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, na dependência do Ministério do Turismo Indústria e Energia, o Instituto de Gestão da Qualidade.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Estrutura de Implementação e Seguimento do Sistemas de Informação Territorial de Cabo Verde (EISSIT-CV).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma Comissão para a elaboração da Estratégia Nacional para Banda Larga (ENBL).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar, nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei n.º 45/96, de 25 de Novembro, um aval, aos subscritores das obrigações junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde, no valor de 330.000.000$00 (trezentos e trinta milhões de escudos), visando garantir a emissão de obrigações em nome da IFH, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra do Turismo, Indústria e Energia a assinar os contratos de aquisição de bens e serviços no âmbito do Projecto Reforço das Capacidades de Produção, Transporte e Distribuição de Electricidade na ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico para o desenvolvimento do Turismo em Cabo Verde – para o triénio 2010 a 2013.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a assinatura de um contrato adicional para a realização de trabalhos a mais das obras de construção das estradas Volta Monte/Figueira das Naus/Ribeira da Prata e Fonte Lima/João Barnardo/Librão.
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