Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Dando por fi nda a comissão de serviço de Jaqueline Manuela Pinto
Rocha Pereira, nas funções de Directora-Geral da Saúde.
Conselho de Ministros
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de Severino Soares
Almeida, no cargo de Secretário-Geral.
Conselho de Ministros
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de Alcibíades da Costa
Martins, no cargo de Director-Geral do Protocolo de Estado.
Conselho de Ministros
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de António Jesus
Lima, no cargo de Director-Geral das Comunidades e Assuntos
Consulares.
Conselho de Ministros
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de José Luís Fialho
Rocha, no cargo de Director-Geral da Política Externa.
Conselho de Ministros
Define e regula o tempo de trabalho do pessoal móvel da aviação civil, designadamente no que respeita aos limites dos tempos de serviços de voo e de repouso.
Conselho de Ministros
Regula a declaração de calamidade pública.
Conselho de Ministros
Estabelece o regime de concessão de auxílios financeiros à administração local, em situação de declaração de calamidade pública.
Conselho de Ministros
Dispensa os concursos, público e limitado, para o estudo “Plano Energético Renovável de Cabo Verde” a realizar ao abrigo da Linha de Crédito celebrada com a República Portuguesa.
Conselho de Ministros
Dispensa os concursos, público e limitado, para as aquisições relativas às centrais fotovoltaicas do Sal e Santiago, e respectivos sistemas térmicos de “backup”, a realizar ao abrigo da Linha de Crédito celebrada com a República Portuguesa.
Conselho de Ministros
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de João Manuel
Almeida no cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento
e gestão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação
e Comunidades.
Conselho de Ministros
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de António Pedro Alves
Lopes, no cargo de Director-Geral da Cooperação Internacional.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde, a República Portuguesa e o Banco Português de Investimento (Banco BPI) S.A., para o fi nanciamento de projectos de energia renovável, conservação do ambiente e mobilização de água.
Conselho de Ministros
Estabelece as normas de organização e funcionamento do Sistema Integrado de Monitorização do Mercado Farmacêutico – SIMFAR, ora alargado às vertentes de Stock, qualidade e segurança.
Conselho de Ministros
Altera o artigo 30º do Decreto-Lei nº 22/2009, de 6 de Julho, que estabelece o regime de preços de medicamentos para uso humano.
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