Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Renovando o mandato de Manuel de Jesus Costa, como Administrador
do Banco de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Aprova o Convénio de Crédito entre o Reino de Espanha e a República de Cabo Verde, destinado ao financiamento do projecto de ampliação da central dessalinizadora de Palmarejo.
Conselho de Ministros
Aprova o Convénio de Crédito entre o Reino de Espanha e a República de Cabo Verde, destinado ao financiamento de sistema de gestão do tráfico marítimo.
Conselho de Ministros
Revê as Bases do Sistema Educativo, aprovadas pela Lei nº 103/III/90, de 29 de Dezembro, na redacção dada pela Lei nº 113/V/99, de 18 de Outubro.
Conselho de Ministros
Nomeando, Adalberto Filomeno Carvalho Santos Vieira, mestre na
área química analítica e licenciado em engenharia alimentar,
para exercer, em comissão ordinária de serviço as funções de
Director-Geral das Pescas do Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento
Rural e dos Recursos Marinhos.
Conselho de Ministros
Nomeando, Vlademir Lenine Silva, mestre em “análises químicas
e ambientais” para, em comissão ordinária de serviço, exercer
o cargo de Inspector-Geral das Actividades Económicas, com
efeitos a partir de 1 de Maio de 2010.
Conselho de Ministros
Nomeando, Lágida Coimbra Córcia Monteiro, licenciada em
economia, nomeada, para, em comissão ordinária de serviço,
desempenhar as funções de Directora-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão do Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade
Social.
Conselho de Ministros
Nomeando Ermelinda Tavares Lima, licenciada em ciências sociais,
para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções
de Directora-Geral da Solidariedade Social do Ministério do
Trabalho, Família e Solidariedade Social
Conselho de Ministros
Altera os artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 21/2009, de 22 de Junho, que cria a Sociedade Cabo-verdiana Agro-industrial de Quibala (Banga), SA.
Conselho de Ministros
Aprova o Programa Nacional de Facilitação (PNF).
Conselho de Ministros
Estabelece um processo especial da situação dos cidadãos originários da Guiné-Bissau que se encontrem no território nacional sem autorização legal de permanência.
Conselho de Ministros
Estabelece o regime transitório do Plano Nacional de Contabilidade (PNC).
Conselho de Ministros
Regulamenta o mecenato social prevista na Lei nº 45/VII/2004, de 12 de Julho, que estabelece o regime jurídico do mecenato.
Conselho de Ministros
Autorizada a Direcção Geral do Tesouro a prestar, nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei n.º 45/96, de 25 de Novembro, um aval, a Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, no valor de 49.000.000$00 ECV (Quarenta e nove milhões de escudos cabo-verdianos), visando garantir uma operação de Crédito junto do Banco Comercial do Atlântico.
Conselho de Ministros
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Maria Edelmira Moniz de Carvalho referência 15, escalão E,
do quadro defi nitivo da Direcção Geral das Pescas, no cargo
de Directora Geral das Pescas do Ministério do Ambiente, do
Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos.
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