Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza à Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do
Território a realizar as despesas com a contratação pública para
execução da empreitada de construção de 50 (cinquenta) unidades
de habitações de interesse social em Ponta do Sol, Ribeira
Grande, Ilha de Santo Antão., no montante de 148.489.810$00
(cento e quarenta e oito milhões, quatrocentos e oitenta e nove
mil e oitocentos e dez escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza à Ministra do Ambiente, habitação e ordenamento do
território a realizar as despesas com a contratação pública para
execução da empreitada de construção de 78 (setenta e oito) unidades
de habitações de interesse social em Picos, São Salvador
do Mundo, Ilha do Santiago., no montante de 229.034.218$00
(duzentos e vinte e nove milhões, trinta e quatro mil e duzentos
e dezoito escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza à Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território
a realizar as despesas com a contratação pública para execução da
empreitada de construção de 90 (noventa) unidades de habitações
de interesse social em Porto Inglês, Ilha do Maio, no montante de
254.997.688$00 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, novecentos
e noventa e sete mil e seiscentos e oitenta e oito escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Eventual para a preparação das Cerimónias Fúnebres
Oficiais de Sua Excelência o Senhor Presidente Aristides Maria
Pereira.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por fi nda, a comissão ordinária de serviço de Carlos Miguel
Ribeiro Pires Ferreira, Licenciado em Ciências Politicas, no
cargo de Director-Geral do Turismo no Ministério do Turismo,
Indústria e Energia.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Emanuel Pereira Garcia Almeida, Licenciado em Gestão e
Planeamento Turístico, para exercer o cargo de Director-Geral
do Turismo, no Ministério do Turismo, Indústria e Energia.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Fernando Jorge Wahnon Ferreira, para, em comissão
ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director Nacional
dos Assuntos Políticos e Cooperação, do Ministério das
Relações Exteriores.
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue o Ministério do Desenvolvimento Social e Família (MDSF), passando as suas atribuições, constantes da Lei Orgânica do Governo aprovada pelo Decreto-Lei n.º 25/2011, de 13 de Junho, bem como os respectivos Serviços e Recursos Humanos e Financeiros, para o Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos (MJEDRH).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da Eslovénia.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento que fixa as regras de aplicação da Convenção de Haia de 1961 Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros e o modelo de Apostila.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as fórmulas dos actos praticados pelo Governo, no âmbito das suas competências políticas, legislativas e administrativa, que carecem de publicação.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Convénio de Crédito entre o Reino de Espanha e a República de Cabo Verde, assinado a 8 de Março de 2011.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia e o Plano de Acção “Cabo Verde 50% (cinquenta por cento) Renovável em 2020”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 50 (cinquenta) habitações de interesse social em Tira Chapéu, Praia.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 60 (sessenta) habitações de interesse social no Alto da Electra, Espargos, Sal.
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