Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Aprova os novos Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, abreviadamente designado IEFP.
Conselho de Ministros
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção Social dos trabalhadores da República de Cabo Verde e da República de Angola, assinado em Luanda a 5 de Dezembro de 2008.
Conselho de Ministros
Nomeando António Pedro da Costa Delgado, médico principal,
escalão IV, índice 175, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Director-
Geral da Saúde.
Conselho de Ministros
Nomeando Maria da Conceição Moreira de Carvalho, médica principal,
escalão I, índice 200, do quadro de pessoal do Ministério
da Saúde, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de
Inspectora-Geral da Saúde.
Conselho de Ministros
Autoriza a realização das despesas relacionadas com a empreitada de construção da Delegacia de Saúde de S. Vicente.
Conselho de Ministros
Autorizada a realização das despesas relacionadas com os trabalhos de Reparações de Urgência na Estrada Janela – Paul.
Conselho de Ministros
Cria a Unidade de Coordenação do Cadastro Predial, adiante designada por UC-CP, que funciona na directa dependência do membro do governo responsável pela área do cadastro.
Conselho de Ministros
Nomeando Carlos Alexandre Monteiro Reis, Juiz de Direito, em
exercício de funções como Director do Centro Jurídico da Chefi a
do Governo, para, em comissão de serviço de natureza judiciária,
exercer o cargo de Secretário-Geral do Governo.
Conselho de Ministros
Extingue a Unidade Incineradora da Praia, S.A., empresa de gestão de resíduos sólidos (UIP, S.A.).
Conselho de Ministros
Regula a composição e as competências da Comissão Liquidatária da Empresa de gestão de resíduos sólidos designada por UIP, S.A.
Conselho de Ministros
Aprova o Regime da Mediação de Seguros.
Conselho de Ministros
Cria os planos de poupança (PP).
Conselho de Ministros
Cria, na dependência do Ministério do Turismo Indústria e Energia, o Instituto de Gestão da Qualidade.
Conselho de Ministros
Cria a Estrutura de Implementação e Seguimento do Sistemas de Informação Territorial de Cabo Verde (EISSIT-CV).
Conselho de Ministros
Cria uma Comissão para a elaboração da Estratégia Nacional para Banda Larga (ENBL).
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