Boletins Oficiais

Decreto-Lei nº 4/2011 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 17-01-2011

Aprova o Código das Custas Judicias.

Resolução n° 5/2011 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 17-01-2011

Aprova o Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional.

Resolução n° 6/2011 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 17-01-2011

Transmite à cidadã Domingas Monteiro de Brito, uma pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos) mensais.

Resolução n° 7/2011 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 17-01-2011

Transmitindo à cidadã Maria da Luz Mesquitela Lima, uma pensão no valor de 50.000$00 (cinquenta mil escudos).

Resolução n° 8/2011 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 17-01-2011

Atribui ao cidadão João Augusto Divo de Macedo, uma pensão no valor de 35000$00 trinta e cinco mil escudos mensais.

Resolução n° 9/2011 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 17-01-2011

Aprova a desmaterialização dos actos do procedimento legislativo do Governo, constantes do Regimento do Conselho de Ministros, aprovado pelo Regimento 1/2009, de 19 de Janeiro.

Resolução nº 1/2011: (II Série) - Boletim Oficial n.º 2, II Série de 12-01-2011

Rectifica a Resolução n.º 16/2010 (II Série) de 17 de Março, que determina a comissão ordinária de serviço do tenente-coronel Alberto Carlos Barbosa Fernandes para desempenhar as funções de Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil.

Decreto-Regulamentar n° 1/2011 - Boletim Oficial n.º 2, I Série de 10-01-2011

Aprova o quadro de pessoal do Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território.

Resolução n° 1/2011 - Boletim Oficial n.º 2, I Série de 10-01-2011

Autoriza o Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social, através dos seus Serviços Centrais, a celebrar com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), um protocolo de cooperação para a Elaboração e Implementação de um Programa de Promoção do Trabalho Decente para Cabo Verde (PPTD Cabo Verde).

Resolução n° 2/2011 - Boletim Oficial n.º 2, I Série de 10-01-2011

Cria a Revista do Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social e o Boletim de Trabalho e Emprego.

Resolução n° 3/2011 - Boletim Oficial n.º 2, I Série de 10-01-2011

Dispensa o concurso público para a conclusão das obras de reabilitação da estrada Tarrafal – Praia Branca - Ribeira da Prata, no concelho do Tarrafal, na ilha de São Nicolau.

Resolução n° 4/2011 - Boletim Oficial n.º 2, I Série de 10-01-2011

Cria a Comissão Técnica de Negociação da Concordata entre a República de Cabo Verde e a Santa Sé.

Decreto-Lei nº 1/2011 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 03-01-2011

Estabelece as disposições relativas à promoção, ao incentivo e ao acesso, licenciamento e exploração inerentes ao exercício da actividade de produção independente e de auto-produção de energia eléctrica.

Decreto-Lei nº 2/2011 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 03-01-2011

Aprova o regime da reabilitação urbana

Decreto-Lei nº 3/2011 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 03-01-2011

Aprova os novos Estatutos da Imprensa Nacional de Cabo Verde, S.A.