Boletins Oficiais
4742 resultados
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o dia da Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico da edificação.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Unidade de Coordenação da Imigração.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as normas técnicas que permitem garantir a acessibilidade, com segurança e autonomia, das pessoas com deficiência e mobilidade condicionada.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a concessão de incentivos de natureza fiscal e financeira, condicionados e temporários, a projectos de investimento com vista à internacionalização das empresas cabo-verdianas.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Consulado de Cabo Verde em Benguela.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o Estatuto das Cidades e define as orientações da política de capacitação de espaços urbanos em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a importação de mercadoria por empresas de serviços que não tenham no seu objecto social o comércio de importação.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime jurídico aplicável às cooperativas de habitação e construção e as suas organizações de grau superior.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o Cadastro Único de beneficiários de habitação de interesse social.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o Estatuto dos Centros de Emprego e Formação Profissional.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos da Fundação Social das Forças Armadas – FSFA.
CONSELHO DE MINISTROS
Decretando Luto Nacional por um período de 24 horas, a vigorar a partir das 00:00 horas do dia 5 de Fevereiro de 2011, por ocasião das exéquias fúnebres de Nha Násia Gomi.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Jorge Pedro Barbosa Rodrigues Pires, no cargo de Director-Geral dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde.
4742 resultados