Boletins Oficiais
4597 resultados
Conselho de Ministros
Cria o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Jogos, doravante IGJ.
Conselho de Ministros
Define e regula os parâmetros de habitação de interesse social.
Conselho de Ministros
Define e regula a Comissão de Coordenação e Credenciação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, abreviadamente designada de CCC-SNHIS.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Finanças a proceder à transferência de verbas inter-projectos, com vista a reforçar o orçamento do Recenseamento Eleitoral Geral no Estrangeiro (REGE), bem como a construção da Esquadra de Santa Maria.
Conselho de Ministros
Aprova o Relatório Combinado do Estado Parte – República de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Estabelece o objectivo e os princípios em que assenta o Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (SNCA).
Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico das Sociedades de Garantia Mútua.
Conselho de Ministros
Cria o fundo de Contra garantia Público.
Conselho de Ministros
Aprova o rejime geral do contrato seguro.
Conselho de Ministros
Cria uma Comissão para a Elaboração da Estratégia Nacional visando a transição do sistema de radiodifusão televisiva analógica para a radiodifusão Televisiva Digital Terrestre.
Conselho de Ministros
Revoga o Decreto-Lei nº 34/2006, de 19 de Junho, que procedeu à adjudicação provisória à Sociedade Legend Cabo Verde – Investimentos, da concessão para a exploração em regime de exclusivo dos jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente da ilha de Santiago.
Conselho de Ministros
Estabelece as normas de organização e funcionamento, em rede, do Sistema Integrado de Alerta Rápido, adiante designado SIARA.
Conselho de Ministros
Revoga o Decreto-Lei nº 34/2006, de 19 de Junho, que procedeu à adjudicação provisória à Sociedade Legend Cabo Verde – Investimentos, da concessão para a exploração em regime de exclusivo dos jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente da ilha de Santiago.
Conselho de Ministros
Estabelece as normas de organização e funcionamento, em rede, do Sistema Integrado de Alerta Rápido, adiante designado SIARA.
Conselho de Ministros
Altera o valor da Pensão Social Básica do regime não contributivo da segurança social, que passa a fixar-se em 5.000$00 (cinco mil escudos).
4597 resultados