Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Acção Nacional para Implementação do Sistema de Gestão de Poluentes Orgânicos Persistentes – PAN-POPs.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova previamente a Directiva Nacional de Ordenamento do Território (DNOT).
CONSELHO DE MINISTROS
Determina a elaboração do Esquema Regional de Ordenamento do Território, da ilha do São Vicente - EROT-SV
CONSELHO DE MINISTROS
Determina a elaboração do Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT) da ilha do Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por fi nda, a comissão ordinária de serviço de Elisa Helena
Oliveira Monteiro Nascimento, licenciada em secretariado, no
cargo de Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão,
no Ministério das Finanças.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Nilton Rocha Dias, licenciado em ciências económicas para
em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-
Geral da Descentralização e Administração Local.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Jeiza Lucena Cardoso Barbosa Tavares, licenciada em
geografi a para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo
de Directora-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento
Urbano.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço, de
Sandra Maria Lopes Furtado Mendonça, no cargo de Directora-
Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério do
Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconduz Pedro dos Reis Brito, Tenente-Coronel das Forças Armadas,
no cargo de Director Nacional da Defesa do Ministério
da Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconhecendo a necessidade pública da requisição civil dos Agentes, do Corpo de Agentes Prisionais, entre as 08 horas do dia 27 de Abril e as 08 horas do dia 30 de Abril de 2011.
CONSELHO DE MINISTROS
Concedendo tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais em todas as ilhas, a partir das 12.00 Horas do dia 21 de Abril de 2011.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os termos e o modelo de formulário do Acordo de Adesão dos Municípios ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime especial de encerramento e extinção de sociedades comerciais.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios e regras necessárias para garantir o livre acesso e exercício do comércio de serviço realizado em Cabo Verde por prestadores de serviços.
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o regime jurídico do voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 42/2010, de 27 de Setembro.
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