Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Programa Mudar para Competir.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço do Superintendente-Geral Carlos Alberto de Brito da Graça, no cargo de Director Nacional da Policia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, João Domingos B. Gomes de Pina, Superintendente da Policia Nacional, para, em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Director Nacional da Polícia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto da Inspecção Geral do Trabalho (EIGT).
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Maria Odete Silva Lima Dias no cargo de Inspector-Geral de Obras Públicas e Particulares do Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Carlos Lima Dias no cargo de Director-Geral de Infra-estruturas do Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Maria Odete Silva Lima Dias para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral das Infra-estruturas, com efeitos desde o dia l de Março de 2012.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Programa Nacional de Desenvolvimento Urbano e Capacitação das Cidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Classifica como património natural, histórico e cultural nacional o sítio de Pedra de Lume, Ilha do Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma Comissão para a implementação do IPv6 em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o n.º 3 do artigo 7.º da Resolução n.º 33/2008, de 29 de Setembro, alterada pela Resolução n.º 24/2011, de 4 de Julho (COMNAC).
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Maria Dulce Araújo de Melo para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Inspectora-Geral das Obras Públicas e Particulares (IGOPP).
CONSELHO DE MINISTROS
Que Regula a composição, as atribuições e o funcionamento da Comissão de Alvará de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP)
CONSELHO DE MINISTROS
Que Regula Altera da alínea b) do n° 2 do artigo 20.° do Decreto-Lei n.° 31/2003, de 1 de Setembro
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