Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Aprova o Protocolo de Cooperação relativo ao Ensino Técnico e à Formação Profissional entre a República de Cabo Verde e a República da Costa do Marfim.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo Fitossanitário entre a República de Cabo Verde e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Cooperação no domínio das Pescas Marítimas entre a República de Cabo Verde e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
Conselho de Ministros
Aprova o Protocolo entre o Ministério das Finanças da República de Cabo Verde e o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República Portuguesa em matéria de Assistência Mútua Administrativa referente aos Impostos sobre o Rendimento.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestrututras, Transportes e Telecomunicações a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de asfaltagem da Estrada Assomada/Tarrafal, na ilha de Santiago, no montante 1.047.379.108$45 (um bilhão, quarenta e sete milhões, trezentos e setenta e nove mil, cento e oito escudos e quarenta e cinco centavos).
Conselho de Ministros
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de Olavo Delgado
Correia, no cargo de Director-Geral do Emprego, com efeitos a
partir de 1 de Novembro de 2010.
Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei nº 16/2008, de 2 de Junho que estabelece a taxa devida pela prestação do serviço público de conservação e manutenção de estradas (TSMR).
Conselho de Ministros
Cria e define os critérios de atribuição do “Cartão Jovem” e participação no “Programa Jovem”.
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Aprova o regime jurídico dos Portos de Cabo Verde.
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Aprova os benefícios fiscais à construção, reabilitação e aquisição de habitação de interesse social.
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Aprova, o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o BADEA, para co-financiar, um Projecto de Desenvolvimento Rural para a Luta Contra a Pobreza.
Conselho de Ministros
Autoriza a Ministra do Trabalho, Família e Solidariedade Social a assinar contrato de gestão para a presidência do Conselho de Administração do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IFEP), com Anastácio Teodoro de Oliveira e Silva.
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Altera o Decreto-Regulamentar nº 5/2009, de 26 de Janeiro, que estabelece as atribuições, competências e organização do Comando da Guarda Costeira.
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Aprova o Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT) da ilha de Santiago.
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Aprova o Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT) da ilha de Fogo.
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