Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Nomeando Sandra Maria Lopes Furtado Mendonça de Oliveira, mestre
em administração para em comissão ordinária de serviço, exercer o
cargo de Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território.
Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei nº 37/2007, de 5 de Novembro, que define o regime jurídico particular da radiodifusão comunitária.
Conselho de Ministros
Estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos petrolíferas.
Conselho de Ministros
Regulamenta a actividade do Técnico Responsável pelas Instalações Eléctricas de Serviço Particular (TRIESP).
Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico de exploração das centrais solares fotovoltaicas, sitas no bairro de Palmarejo, cidade da Praia, ilha de Santiago, e no sítio de Murdeira, ilha do Sal, propriedade do estado, para a produção de energia eléctrica a partir da energia solar.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção da Cadeia Civil do Sal.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Requalificação da Avenida dos Hotéis, em Santa Maria, ilha do Sal.
Conselho de Ministros
Aprova o Código Marítimo de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Atribuindo ao Hospital Regional Santiago Norte (HRSN), o nome de “Hospital Regional de Santiago Norte – Dr. Santa Rita Vieira”.
Conselho de Ministros
Regula a composição, atribuições e competências do Conselho Nacional de Família.
Conselho de Ministros
Nomeando, Vera Liliana Melo Fonseca Morais de Barros, licenciada
em economia politica, para, em comissão ordinária de serviço,
exercer o cargo de membro não executivo do Conselho de Administração
do Instituto Emprego e Formação Profi ssional - IEFP.
Conselho de Ministros
Nomeando, Vargas Augusto Dias de Melo, licenciado em sociologia,
para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de membro
executivo do Conselho de Administração do IEFP.
Conselho de Ministros
Define o regime de financiamento público ao ensino superior.
Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Legislativo nº 12/95, de 26 de Dezembro, sobre restrição do uso de cheque.
Conselho de Ministros
Define os objectivos da política industrial do país.
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