Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Atribui ao cidadão Onésimo Silveira uma pensão no valor de cento
e quarenta mil escudos mensais.
CONSELHO DE MINISTROS
Concedida ao Governo do Reino da Espanha Garantia Soberana,
destinada a cobrir a operação de crédito no valor EUR
12.783.000€00 (doze milhões, setecentos e oitenta e três mil
euros), correspondendo a 1.409.517.495$00 ECV (um bilhão,
quatrocentos e nove milhões, quinhentos e dezassete mil e quatrocentos
e noventa e cinco escudos), para financiar o projecto
“Rede de Frio do Mindelo”.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribuí ao Aeroporto Internacional da Boavista o nome de “Aeroporto
Internacional Aristides Pereira”.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Amaro Alexandre Santos da Luz, licenciado em Economia, para o cargo de Administrador da ARAP.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Juvino Mendes Vieira, licenciado em Engenharia Química,
para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de
Director-Geral das Pescas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar à ELECTRA SARL,
nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei n.º 45/96, de 25 de Novembro,
um aval no valor de 100.000.000$00 ECV (cem milhões de escudos
cabo-verdianos), com o intuito de garantir uma operação
de crédito junto à Caixa Económica de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Acelera a apropriação e implementação da Lei n.º 39/VI/2004,
de 2 de Fevereiro, doravante designada Lei de Modernização
Administrativa.
CONSELHO DE MINISTROS
Da por finda a comissão ordinário de serviço de Tánia Serafim Yvone
Romualdo, no cargo de Directora-Geral do Protocolo do Estado,
do Ministério das Relações Exteriores.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza à Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do
Território a realizar as despesas com a contratação pública para
execução da empreitada de construção de 50 (cinquenta) unidades
de habitações de interesse social em Ponta do Sol, Ribeira
Grande, Ilha de Santo Antão., no montante de 148.489.810$00
(cento e quarenta e oito milhões, quatrocentos e oitenta e nove
mil e oitocentos e dez escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza à Ministra do Ambiente, habitação e ordenamento do
território a realizar as despesas com a contratação pública para
execução da empreitada de construção de 78 (setenta e oito) unidades
de habitações de interesse social em Picos, São Salvador
do Mundo, Ilha do Santiago., no montante de 229.034.218$00
(duzentos e vinte e nove milhões, trinta e quatro mil e duzentos
e dezoito escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza à Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território
a realizar as despesas com a contratação pública para execução da
empreitada de construção de 90 (noventa) unidades de habitações
de interesse social em Porto Inglês, Ilha do Maio, no montante de
254.997.688$00 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, novecentos
e noventa e sete mil e seiscentos e oitenta e oito escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Eventual para a preparação das Cerimónias Fúnebres
Oficiais de Sua Excelência o Senhor Presidente Aristides Maria
Pereira.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por fi nda, a comissão ordinária de serviço de Carlos Miguel
Ribeiro Pires Ferreira, Licenciado em Ciências Politicas, no
cargo de Director-Geral do Turismo no Ministério do Turismo,
Indústria e Energia.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Emanuel Pereira Garcia Almeida, Licenciado em Gestão e
Planeamento Turístico, para exercer o cargo de Director-Geral
do Turismo, no Ministério do Turismo, Indústria e Energia.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Fernando Jorge Wahnon Ferreira, para, em comissão
ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director Nacional
dos Assuntos Políticos e Cooperação, do Ministério das
Relações Exteriores.
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