Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Descongela a evolução na carreira na Administração Pública prevista e dotada no Orçamento de Estado para o ano económico de 2012, única e exclusivamente para fins da promoção dos candidatos aprovados no concurso interno de acesso para o preenchimento de 24 (vinte e quatro) vagas para a categoria de 3.º (terceiro) Ajudante, 21 (vinte e uma) vagas para categoria de Oficial 2.º (segundo) Ajudante, 13 (treze) vagas para categoria de Oficial 1º (primeiro) Ajudante e 8 (oito) vagas para categoria de Oficial Ajudante Principal, do quadro de pessoal dos Registos, Notariado e Identificação..
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima a realizar despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de ampliação do Centro de Saúde de Santa Cruz, Cidade de Pedra Badejo, Ilha de Santiago..
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo designado Desafios do Milénio II, assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo dos Estados Unidos da América, através do Millenium Challenge Corporation.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Kylly Samháa Almada Fernandes, Magistrada do Ministério Público, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Directora da Unidade de Informação Financeira.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos dos Militares.
CONSELHO DE MINISTROS
Transforma a Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde (EHTCV), numa entidade pública empresarial, passando doravante a denominar-se, Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, Entidade Pública Empresarial, abreviadamente designada por EHTCV, EPE.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Fidel Monteiro dos Reis Tavares no cargo de Director-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Djanildo Jacob Fernandes Barbosa Vicente, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Dispensa o concurso público e limitado para a adjudicação da fiscalização da construção das barragens de Figueira Gorda, no Concelho de Santa Cruz – Ilha de Santiago e de Banca Furada, no Concelho de Ribeira Brava – Ilha de S. Nicolau.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a alienação directa das moradias do Estado, afectas às Forças Armadas inscritos na matriz sob os n.ºs 7665 e 7664 e, constantes do registo predial sob os n.ºs 21.220 e 21.2018, respectivamente, situadas em Terra Branca e Várzea da Companhia, Concelho da Praia, aos militares no activo, membros da Fundação Social das Forças Armadas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a alienação directa, ao seu utente, da habitação do Estado n.º 4, 1º andar, inscrita na matriz 7666, Bloco A e constante do Registo Predial sob o n.º 21.302, situada em Terra Branca, Concelho da Praia.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 51/2009, de 30 de Novembro que estabelece a macro-estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Florenço Mendes Varela, mestre em ciências da educação, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Presidente do Instituto Universitário de Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Concedendo aos cidadãos Singapurenses isenção de visto de entrada, e estadia por 30 (trinta) dias, em Cabo Verde, independentemente do motivo da viagem.
CONSELHO DE MINISTROS
Institucionalizando a Semana Global do Empreendedorismo, Global Entrepreneurship Week - GEW, em Cabo Verde.
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