Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 120 (cento e vinte) unidades de Habitações de Interesse Social em Ribeira Julião, ilha de São Vicente, na sequência do concurso público sob denominação São Vicente 4.2 – 03/SV/2012.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto em todo o Território Nacional nos dias 24 e 31 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a organização da Guarda Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento, com vista a custear a realização da Cimeira Luso-Cabo-verdiana, a proceder as seguintes transferências de verbas interministeriais.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui uma pensão no valor de 50.000$00 (cinquenta mil escudos), mensais, ao cidadão Fernando dos Reis Tavares.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui um complemento de pensão no valor de 17.865$00 (dezassete mil, oitocentos e sessenta e cinco escudos), mensais, à cidadã Arlinda Oliveira dos Santos.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui um complemento de pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos), mensais, ao cidadão, Florentino Francisco Teque.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui um complemento de pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos), mensais, ao cidadão Gabriel Moacyr Rodrigues.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui uma pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos), mensais, ao cidadão Alberto Tavares.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui uma pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos), mensais, ao cidadão Teodoro Lopes Almeida.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Francisco Avelino Vieira de Carvalho, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral das Comunidades, do Ministério das Comunidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de oitenta unidades de habitações de interesse social em Redonda, Concelho de Santa Cruz, Ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de cinquenta unidades de habitações de interesse social em São Lourenço, Concelho de São Lourenço dos Órgãos, Ilha de Santiago..
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de trezentas unidades de habitações de interesse social em São Pedro Latada, Concelho de Praia, Ilha de Santiago..
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui a concessão a Cape Verde Maritime Security Services, Lda., para assessorar o Governo, gerir e acompanhar em exclusividade as actividades de empresas privadas de segurança marítima off shore que operem a partir de Cabo Verde..
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