Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Altera os artigos 6º e 7º do Decreto-Regulamentar nº 8/2004, de 25 de Outubro.
Conselho de Ministros
Autoriza a Ministra das Finanças e Planeamento a constituir, em nome do Estado, conjuntamente com investidores institucionais do sector da banca ou de outras empresas, um Fundo de Investimento Imobiliário de Habitação de Interesse Social, abreviadamente designado FHIS, com um capital social de 20.000.000$00 (vinte milhões de escudos).
Conselho de Ministros
Autoriza a assinatura de uma adenda para os trabalhos adicionais referentes a construção das condutas de adução em PEAD (Tubos em Polietileno de Alta Intensidade) PE100 DE400, que ligam o Reservatório de Monte Babosa ao Reservatório de Monte Pensamento e a conduta da avenida Cidade de Lisboa.
Conselho de Ministros
Altera os artigos 1º, 2º e 3º da resolução nº 19/2011, de 16 de Abril.
Conselho de Ministros
Nomeia, Alice Maria Ferreira Santos, para em comissão ordinária
de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral dos Assuntos
Consulares e Tratados, do Ministério das Relações Exteriores.
Conselho de Ministros
Nomeia, Júlio César Herbert Duarte Lopes, para, em comissão ordinária
de serviço, exercer o cargo de Director-Geral do Centro
de Estudos e Estratégias, do Ministério das Relações Exteriores.
Conselho de Ministros
Dá por finda, a comissão ordinária de serviço de Lágida Kórcia
Almeida Coimbra Monteiro, no cargo de Directora-Geral de
Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério de Desenvolvimento
Social e Família.
Conselho de Ministros
Nomeia, Ângela Maria Medina Silvestre, para, em comissão ordinária
de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral da Farmácia
e do Medicamento.
Conselho de Ministros
Regula a produção, exportação, reexportação e importação de substâncias, equipamentos e outros aparelhos que empobrecem a Camada de Ozono.
Conselho de Ministros
Extingue a servidão militar sobre a área em que se situa o Campo de tiro em Achada Barnel.
Conselho de Ministros
Aprovada, a minuta do Contrato de Concessão a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Marina S. N. Lda, para a construção de uma marina na zona do Tarrafal, Ilha de São Nicolau.
Conselho de Ministros
De fine as normas e os procedimentos necessários à execução do
orçamento do Estado para 2011
Conselho de Ministros
Nomeia, Carla Helena Marques Tavares, para, em comissão ordinária
de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral da Agricultura,
Silvicultura e Pecuária do Ministério do Desenvolvimento Rural.
Conselho de Ministros
Nomeia Jaqueline Vieira Lopes, para o cargo de Directora-Geral do
Planeamento Orçamento e Gestão, do Ministério do Turismo,
Indústria e Energia.
Conselho de Ministros
Nomeia Carlos Miguel Ribeiro Pires Ferreira, para exercer o cargo
de Director-Geral do Turismo, do Ministério do Turismo, Indústria
e Energia.
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