Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Autoriza à Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território
a realizar as despesas com a contratação pública para execução da
empreitada de construção de 90 (noventa) unidades de habitações
de interesse social em Porto Inglês, Ilha do Maio, no montante de
254.997.688$00 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, novecentos
e noventa e sete mil e seiscentos e oitenta e oito escudos).
Conselho de Ministros
Cria a Comissão Eventual para a preparação das Cerimónias Fúnebres
Oficiais de Sua Excelência o Senhor Presidente Aristides Maria
Pereira.
Conselho de Ministros
Dá por fi nda, a comissão ordinária de serviço de Carlos Miguel
Ribeiro Pires Ferreira, Licenciado em Ciências Politicas, no
cargo de Director-Geral do Turismo no Ministério do Turismo,
Indústria e Energia.
Conselho de Ministros
Nomeia, Emanuel Pereira Garcia Almeida, Licenciado em Gestão e
Planeamento Turístico, para exercer o cargo de Director-Geral
do Turismo, no Ministério do Turismo, Indústria e Energia.
Conselho de Ministros
Nomeia, Fernando Jorge Wahnon Ferreira, para, em comissão
ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director Nacional
dos Assuntos Políticos e Cooperação, do Ministério das
Relações Exteriores.
Conselho de Ministros
Extingue o Ministério do Desenvolvimento Social e Família (MDSF), passando as suas atribuições, constantes da Lei Orgânica do Governo aprovada pelo Decreto-Lei n.º 25/2011, de 13 de Junho, bem como os respectivos Serviços e Recursos Humanos e Financeiros, para o Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos (MJEDRH).
Conselho de Ministros
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da Eslovénia.
Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento que fixa as regras de aplicação da Convenção de Haia de 1961 Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros e o modelo de Apostila.
Conselho de Ministros
Aprova as fórmulas dos actos praticados pelo Governo, no âmbito das suas competências políticas, legislativas e administrativa, que carecem de publicação.
Conselho de Ministros
Aprova o Convénio de Crédito entre o Reino de Espanha e a República de Cabo Verde, assinado a 8 de Março de 2011.
Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia e o Plano de Acção “Cabo Verde 50% (cinquenta por cento) Renovável em 2020”.
Conselho de Ministros
Autoriza a Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 50 (cinquenta) habitações de interesse social em Tira Chapéu, Praia.
Conselho de Ministros
Autoriza a Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 60 (sessenta) habitações de interesse social no Alto da Electra, Espargos, Sal.
Conselho de Ministros
Autoriza a Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 125 (cento e vinte e cinco) unidades de habitações de interesse social em Achada Grande, Concelho da Praia, Ilha de Santiago.
Conselho de Ministros
Fixa em 6.000$00 (seis mil escudos) o valor da pensão mínima de aposentação e de reforma devida aos funcionários dos serviços simples do Estado.
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