Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do
Território a re alizar as despesas com a contratação pública
para execução da empreitada de Construção de 50 (cinquenta)
unidades de Habitações de Interesse Social em Santa Maria,
Concelho de Sal, Ilha de Sal, no montante de 141.415.100$00
(cento e quarenta e um milhões, quatrocentos e quinze mil e
cem escudos).
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do
Território a realizar as despesas com a contratação pública para
execução da empreitada de Construção de 100 (cem) unidades
de Habitações de Interesse Social em Espargos, Concelho de
Sal, Ilha de Sal, no montante de 264.260.168$00 (duzentos e
sessenta e quatro milhões, duzentos e sessenta mil e cem e
sessenta e oito escudos).
Conselho de Ministros
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a emitir uma Garantia Bancária
a favor do Banco Africano de Investimento – BAI destinada
a avalizar o empréstimo que tem por objectivo a renovação da
Frota de Aviões por parte dos TACV no valor de 800.000 USD
(oitocentos mil dólares), aproximadamente, 63.966.400 CVE
(sessenta e três milhões, novecentos e sessenta e seis mil e quatro
centos escudos cabo-verdianos).
Conselho de Ministros
Dá por finda a comissão ordinária de serviço, Isildo Gonçalves
Gomes, no cargo de Presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento
Agrário do Ministério do Desenvolvimento Rural.
Conselho de Ministros
Nomeando Aline Helena Rodrigues Rendall Monteiro, para, em
comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Presidente do
Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário do Ministério
do Desenvolvimento Rural.
Conselho de Ministros
Atribui ao cidadão Onésimo Silveira uma pensão no valor de cento
e quarenta mil escudos mensais.
Conselho de Ministros
Concedida ao Governo do Reino da Espanha Garantia Soberana,
destinada a cobrir a operação de crédito no valor EUR
12.783.000€00 (doze milhões, setecentos e oitenta e três mil
euros), correspondendo a 1.409.517.495$00 ECV (um bilhão,
quatrocentos e nove milhões, quinhentos e dezassete mil e quatrocentos
e noventa e cinco escudos), para financiar o projecto
“Rede de Frio do Mindelo”.
Conselho de Ministros
Atribuí ao Aeroporto Internacional da Boavista o nome de “Aeroporto
Internacional Aristides Pereira”.
Conselho de Ministros
Nomeia Amaro Alexandre Santos da Luz, licenciado em Economia, para o cargo de Administrador da ARAP.
Conselho de Ministros
Nomeia Juvino Mendes Vieira, licenciado em Engenharia Química,
para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de
Director-Geral das Pescas.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar à ELECTRA SARL,
nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei n.º 45/96, de 25 de Novembro,
um aval no valor de 100.000.000$00 ECV (cem milhões de escudos
cabo-verdianos), com o intuito de garantir uma operação
de crédito junto à Caixa Económica de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Acelera a apropriação e implementação da Lei n.º 39/VI/2004,
de 2 de Fevereiro, doravante designada Lei de Modernização
Administrativa.
Conselho de Ministros
Da por finda a comissão ordinário de serviço de Tánia Serafim Yvone
Romualdo, no cargo de Directora-Geral do Protocolo do Estado,
do Ministério das Relações Exteriores.
Conselho de Ministros
Autoriza à Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do
Território a realizar as despesas com a contratação pública para
execução da empreitada de construção de 50 (cinquenta) unidades
de habitações de interesse social em Ponta do Sol, Ribeira
Grande, Ilha de Santo Antão., no montante de 148.489.810$00
(cento e quarenta e oito milhões, quatrocentos e oitenta e nove
mil e oitocentos e dez escudos).
Conselho de Ministros
Autoriza à Ministra do Ambiente, habitação e ordenamento do
território a realizar as despesas com a contratação pública para
execução da empreitada de construção de 78 (setenta e oito) unidades
de habitações de interesse social em Picos, São Salvador
do Mundo, Ilha do Santiago., no montante de 229.034.218$00
(duzentos e vinte e nove milhões, trinta e quatro mil e duzentos
e dezoito escudos).
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