Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Nomeando, João Domingos B. Gomes de Pina, Superintendente da Policia Nacional, para, em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Director Nacional da Polícia Nacional.
Conselho de Ministros
Aprova o Estatuto da Inspecção Geral do Trabalho (EIGT).
Conselho de Ministros
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Maria Odete Silva Lima Dias no cargo de Inspector-Geral de Obras Públicas e Particulares do Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima.
Conselho de Ministros
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Carlos Lima Dias no cargo de Director-Geral de Infra-estruturas do Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima.
Conselho de Ministros
Nomeia Maria Odete Silva Lima Dias para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral das Infra-estruturas, com efeitos desde o dia l de Março de 2012.
Conselho de Ministros
Aprova o Programa Nacional de Desenvolvimento Urbano e Capacitação das Cidades.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento.
Conselho de Ministros
Classifica como património natural, histórico e cultural nacional o sítio de Pedra de Lume, Ilha do Sal.
Conselho de Ministros
Cria uma Comissão para a implementação do IPv6 em Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Altera o n.º 3 do artigo 7.º da Resolução n.º 33/2008, de 29 de Setembro, alterada pela Resolução n.º 24/2011, de 4 de Julho (COMNAC).
Conselho de Ministros
Nomeando Maria Dulce Araújo de Melo para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Inspectora-Geral das Obras Públicas e Particulares (IGOPP).
Conselho de Ministros
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de Abraão Andrade Lopes, no cargo de Director-Geral
de Energia.
Conselho de Ministros
Nomeando António Medina Santos Baptista para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de
Director-Geral de Energia.
Conselho de Ministros
Que Regula a composição, as atribuições e o funcionamento da Comissão de Alvará de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP)
Conselho de Ministros
Que Regula Altera da alínea b) do n° 2 do artigo 20.° do Decreto-Lei n.° 31/2003, de 1 de Setembro
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