Boletins Oficiais

Resolução nº 43/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Concede tolerância de ponto em todo o território nacional, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 28 de Março de 2013, aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.

Resolução nº 44/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda n.º 1 ao contrato para execução da empreitada “Reabilitação da Avenida dos Hotéis”, em Santa Maria – ilha do Sal.

Resolução nº 26/2013 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 14-03-2013

Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2013, única e exclusivamente para fins da nomeação de 25 (vinte e cinco) Oficiais de Diligências.

Resolução nº 27/2013 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 14-03-2013

Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a efectuar as transferências de verba entre as rubricas dos departamentos governamentais responsáveis pelas áreas das Finanças e da Justiça, no montante global de ECV 24.224.640 (vinte e quatro milhões, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta escudos).

Resolução nº 28/2013 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 14-03-2013

Aprova a indemnização à sociedade “1m presa Construzioni Gioseppe Maltauri S.p.A. “, por todos os custos adicionais agregados ao contrato de empreitada concernente à execução do Anel Rodoviário do Fogo, no valor de 1.010.000.000$00 (um bilhão e dez milhões de escudos).

Resolução nº 29/2013 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 14-03-2013

Atribuí, ao cidadão Carlos Alberto Duarte Almeida, uma pensão no valor de 62.203$00 (sessenta e dois mil, duzentos e três escudos) mensal.

Resolução nº 7/2013: (II Série) - Boletim Oficial n.º 13, II Série de 04-03-2013

Reintegrando nos quadros permanentes das Forças Armadas, nos postos indicados, os militares desmobilizados ou passados à situação de disponibilidade.

Resolução nº 8/2013: (II Série) - Boletim Oficial n.º 13, II Série de 04-03-2013

Reconduzindo Edna Maria Gomes Sequeira Bejarano Restrepo, no cargo de Directora-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima.

Decreto-Lei nº 9/2013 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 26-02-2013

Aprova novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a Administração Pública.

Decreto-Lei nº 10/2013 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 26-02-2013

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério do Desenvolvimento Rural, adiante designado por MDR.

Decreto-Lei nº 11/2013 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 26-02-2013

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Administração Interna (MAI).

Resolução nº 20/2013 - Boletim Oficial n.º 11, I Série de 22-02-2013

Decretada tolerância de ponto nos dias 5 e 6 de Fevereiro de 2013, conforme se indica, com o propósito de orgulhosamente recepcionar a Seleção Nacional.

Resolução nº 21/2013 - Boletim Oficial n.º 11, I Série de 22-02-2013

Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de cem unidades de Habitações de Interesse Social em Ribeira Grande, Concelho de Santo Antão, Ilha de Santo Antão.

Resolução nº 22/2013 - Boletim Oficial n.º 11, I Série de 22-02-2013

Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda n.º1 ao contrato da Empreitada “Travaux De Réhabilitation De La Route De Contournement Inférieure De L’Île De Fogo”.

Resolução nº 23/2013 - Boletim Oficial n.º 11, I Série de 22-02-2013

Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda n.º 2 ao contrato da Empreitada “Travaux De Réhabilitation De La Route De Contournement Inférieure De L’Île De Fogo – Deslocamento da Conduta de Água Potável”, no montante de 426 092 125.97 CVE.