Boletins Oficiais
4597 resultados
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 126 (cento e vinte e seis) unidades de Habitações de Interesse Social em Palmarejo Grande, Concelho da Praia, Ilha de Santiago, no montante de 377,098.031$65 (trezentos e setenta e sete milhões, noventa e oito mil e trinta e um escudos e sessenta e cinco centavos).
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 50 (cinquenta) unidades de Habitações de Interesse Social em Ribeira Craquinha, Concelho de São Vicente, Ilha de São Vicente, no montante de 137,730.410$00 (cento e trinta e sete milhões, setecentos e trinta mil e quatrocentos e dez escudos).
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 64 (sessenta e quatro) unidades de Habitações de Interesse Social em Terra Branca, Concelho da Praia, Ilha de Santiago, no montante de 218.833,000$00 (duzentos e dezoito milhões e oitocentos trinta e três mil escudos).
Conselho de Ministros
Dá por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço do Pedro Andrade Semedo no cargo de Secretário-Geral do Governo.
Conselho de Ministros
Aprova o Convénio de Crédito assinado a 7 de Junho de 2012, entre o Governo da República de Cabo Verde e o Instituto de Crédito Oficial do Reino de Espanha (ICO), no montante de € 12.783.000,00 (doze milhões, setecentos e oitenta e três mil euros), o que corresponde aproximadamente à quantia de ECV 1.409.517.495 (um bilhão, quatrocentos e nove milhões, quinhentos e dezassete mil, quatrocentos e noventa e cinco escudos caboverdianos).
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Financiamento entre o Governo da Republica de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), no montante de DSE 7.900.000,00 (sete milhões e novecentos mil Direitos Especiais de Saque) Assinado a 29 de Junho de 2012.
Conselho de Ministros
Cria a Comissão Nacional do Codex Alimentarius, abreviadamente designada (CNCA).
Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, organização, atribuições e funcionamento e, ainda, os poderes de tutela ou superintendência a que ficam sujeitas, sem prejuízo da sua autonomia.
Conselho de Ministros
Estabelece os condicionalismos substância e formais da negociação e contratação das concessões temporárias da actividade de segurança marítima off shore ao sector privado.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e a Agência de Cooperação Internacional Japonesa (JICA).
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Angola sobre Facilitação de Vistos em Passaportes Ordinários.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo entre a República de Cabo Verde e a República de Angola relativo ao Reconhecimento Recíproco de Títulos de Condução.
Conselho de Ministros
Regulamenta o tipo de material a utilizar na determinação da presença do álcool no ar expirado e na recolha de produtos com vista à determinação da taxa de álcool no sangue, bem como os métodos a utilizar na fiscalização da condução sob influência de álcool.
Conselho de Ministros
Atribui, sob proposta da Ministra da Educação e Desporto, menções de mérito excepcional aos professores constantes da lista anexa à presente Resolução.
Conselho de Ministros
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e o Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), Sucla Lda. e Universo Lda.
4597 resultados