Boletins Oficiais

Resolução n° 48/2013 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 01-04-2013

Autoriza o Ministério da Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 100 (cem) Habitações de Interesse Social em Ribeira Grande, Santo Antão.

Resolução nº 49/2013 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 01-04-2013

Aprova o estatuto remuneratório do Presidente do Instituto Universitário de Educação.

Resolução nº 30/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar à ELECTRA, SARL, um aval no montante de ECV 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de escudos cabo-verdianos), com o intuito de garantir uma operação de crédito junto ao Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN).

Resolução nº 31/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2013, única e exclusivamente para fins da nomeação de 6 (seis) Auditores do Tribunal de Contas, devidamente aprovados em concurso público.

Resolução nº 32/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Designa a Direcção-Geral da Indústria e Comércio (DGIC) do Ministério do Turismo, Indústria e Energia, para desempenhar as funções de Ponto Focal para todas as questões relativas ao programa Quadro Integrado Reforçado (QIR).

Resolução nº 33/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Diaplous Maritime Services Ltd.

Resolução nº 34/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Sea Marshals Ltd.

Resolução nº 35/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a LSS-SAPU.

Resolução nº 36/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Bowline Defence Ltd.

Resolução nº 37/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Port2port Maritime Security Ltd.

Resolução nº 38/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Gulf of Aden Group Transits Ltd (GoAGT).

Resolução nº 39/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a ESC Global Security.

Resolução nº 40/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Solace Global Maritime.

Resolução nº 41/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Maritime Defence Force Ltd.

Resolução nº 42/2013 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 25-03-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a ESS & SA B.V.