Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Nomeia Vera Helena Pires Almeida da Cruz, técnica superior de finanças, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Secretária-Geral do Governo.
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Alterados os artigos 11.°, 24.°, 25.° e 26.°, todos do Decreto-Lei nº 30/2007, de 20 de Agosto.
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Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2012, única e exclusivamente para fins de nomeação de 79 (setenta e nove) Agentes de 2.ª (segunda) Classe da Polícia Nacional.
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Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção da barragem de saquinho e da rede de adução de água, no Concelho de Santa Catarina, Ilha de Santiago.
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Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção da barragem de Salineiro e da rede de adução de água, no Concelho de Ribeira Grande de Santiago, Ilha de Santiago..
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Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção da barragem de Figueira Gorda e rede de adução de água, no Concelho de Santa Cruz, Ilha de Santiago.
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Autoriza ao Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção da barragem de Canto Cagarra e rede de adução de água, no Concelho de Ribeira Grande, Ilha de Santo Antão.
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Autoriza ao Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção da barragem de Faveta e da rede de adução de água, no Concelho de São Salvador do Mundo, Ilha de Santiago.
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Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção da barragem de Banca Furado e rede de adução de água, no Concelho de Ribeira Brava, Ilha de S. Nicolau..
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Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 30 (trinta) unidades de Habitações de Interesse Social em Madeiral, Ilha de São Vicente.
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Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 48 (quarenta e oito) unidades de Habitações de Interesse Social em Quinta das Pombas, Concelho do Paúl, Ilha de Santo Antão.
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Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 72 (setenta e dois) unidades de Habitações de Interesse Social em Ponta D’Água, Cidade da Praia, Ilha de Santiago.
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Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 100 (cem) unidades de Habitações de Interesse Social em Hortelã de Cima, Cidade dos Espargos, Ilha do Sal..
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Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 160 (cento e sessenta) unidades de Habitações de Interesse Social na Cidade de Santa Maria, Ilha do Sal.
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Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 140 (cento e quarenta) unidades de Habitações de Interesse Social em Bairro Novo, Cidade de Espargos, Ilha do Sal.
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