Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da Reserva Natural Serra Negra da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da Reserva Natural Tartaruga da ilha da Boa Vista pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da Reserva Natural Costa da Fragata da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da Reserva Natural Integral Ilhéu de Curral Velho da ilha da Boa Vista pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação do Parque Natural de Moroços da ilha de Santo Antão pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui ao cidadão Amílcar Copertino Andrade um complemento da pensão no valor de 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui ao cidadão Albertino Sousa Monteiro uma pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos) mensais.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui ao cidadão Gonçalo Monteiro de Oliveira uma pensão no valor de 20.000$00 (vinte mil escudos) mensais.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui ao cidadão António José da Cruz uma pensão no valor de 20.000$00 (vinte mil escudos) mensais.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui ao cidadão Francisco José Pais um complemento de pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos) mensais.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui ao cidadão Manuel de Jesus Moreno, um complemento de pensão no valor de 20.000$00 (vinte mil escudos) mensais.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui ao cidadão Daniel Monteiro uma pensão no valor 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos mensais).
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2013, única e exclusivamente para fins da nomeação de 18 (dezoito) médicos, 40 (quarenta) enfermeiros e 10 (dez) técnicos superiores para serem integrados nos diversos serviços de saúde em todo o país.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção de 20 reservatórios (entre 50 e 500 m3), 30 diques de correção torrencial, 10 diques de captação de água, 11 Km de adução de água e 1 espelho de captação/barragem subterrânea em Ribeira Prata na ilha de São Nicolau, no montante de 180.867.855$00 (cento e oitenta milhões, oitocentos e sessenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e cinco escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção de 30 diques de correcção torrencial, 11 diques de captação de água, 1025 ML (metro linear) de muros de protecção e de regularização, 9 reservatórios de armazenamento e Instalação de 8 Km de rede de irrigação em Ribeira da Torre na ilha de Santo Antão, no montante de 242. 947.152$00 (duzentos e quarenta e dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil e cento e cinquenta e dois escudos).
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