Boletins Oficiais

Decreto-Regulamentar nº 25/2014 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 27-06-2014

Aprova o Estatuto do Arquivo Nacional de Cabo Verde (ANCV).

Decreto-Regulamentar nº 26/2014 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 27-06-2014

Aprova os Estatutos do Instituto do Património Cultural (IPC).

Decreto-Regulamentar nº 27/2014 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 27-06-2014

Aprova o Estatuto da Biblioteca Nacional de Cabo Verde (BNCV).

Resolução nº 23/2014: (II Série) - Boletim Oficial n.º 34, II Série de 24-06-2014

Dando por finda, a comissão de serviço de Vlademir Lenine Mendes da Silva, no cargo de Inspector-Geral das Actividades Económicas (IGAE).

Decreto-Lei nº 30/2014 - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 17-06-2014

Estabelece as normas de organização e gestão das matrizes prediais dos prédios localizados nas áreas geográficas não cadastradas e institui um regime de transição das matrizes prediais para o cadastro predial.

Decreto-Regulamentar nº 24/2014 - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 17-06-2014

Regula a organização, competência e o modo de funcionamento das Curadorias.

Resolução nº 50/2014 - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 17-06-2014

Cria a Equipa de Negociação para a adesão ao FATCA.

Resolução nº 51/2014 - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 17-06-2014

Cria um Grupo de Trabalho com o objectivo de desenvolver as bases de uma estratégia para o ordenamento, planeamento e gestão da zona costeira.

Decreto-Lei nº 29/2014 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 13-06-2014

Cria a sociedade “Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial”.

Decreto nº 5/2014 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 13-06-2014

Aprova o Acordo de Financiamento assinado entre Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) e a República de Cabo Verde (Beneficiário).

Resolução nº 49/2014 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 13-06-2014

Altera Resolução n.º 14/2013, de 11 de Fevereiro, que cria o Conselho Estratégico do Cluster do Mar (CECM).

Decreto-Regulamentar nº 23/2014 - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 10-06-2014

Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Saúde Pública.

Decreto-Lei nº 28/2014 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 05-06-2014

Altera os artigos 3.º e 18.º do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22 /2008, de 30 de Junho.

Resolução n.º 47/2014 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 05-06-2014

Autoriza o exercício de funções públicas pelo funcionário, Eugénio Avelino Sanches de Barros, aposentado, para exercer funções na Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Rural, na qualidade de Coordenador do Projecto “Barragem e Modernização de Agricultura”.

Resolução n.º 48/2014 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 05-06-2014

Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.