Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Aprova a organização da Guarda Nacional.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento, com vista a custear a realização da Cimeira Luso-Cabo-verdiana, a proceder as seguintes transferências de verbas interministeriais.
Conselho de Ministros
Nomeia Francisco Avelino Vieira de Carvalho, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral das Comunidades, do Ministério das Comunidades.
Conselho de Ministros
Atribui uma pensão no valor de 50.000$00 (cinquenta mil escudos), mensais, ao cidadão Fernando dos Reis Tavares.
Conselho de Ministros
Atribui um complemento de pensão no valor de 17.865$00 (dezassete mil, oitocentos e sessenta e cinco escudos), mensais, à cidadã Arlinda Oliveira dos Santos.
Conselho de Ministros
Atribui um complemento de pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos), mensais, ao cidadão, Florentino Francisco Teque.
Conselho de Ministros
Atribui um complemento de pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos), mensais, ao cidadão Gabriel Moacyr Rodrigues.
Conselho de Ministros
Atribui uma pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos), mensais, ao cidadão Alberto Tavares.
Conselho de Ministros
Atribui uma pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos), mensais, ao cidadão Teodoro Lopes Almeida.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de oitenta unidades de habitações de interesse social em Redonda, Concelho de Santa Cruz, Ilha de Santiago.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de cinquenta unidades de habitações de interesse social em São Lourenço, Concelho de São Lourenço dos Órgãos, Ilha de Santiago..
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Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de trezentas unidades de habitações de interesse social em São Pedro Latada, Concelho de Praia, Ilha de Santiago..
Conselho de Ministros
Atribui a concessão a Cape Verde Maritime Security Services, Lda., para assessorar o Governo, gerir e acompanhar em exclusividade as actividades de empresas privadas de segurança marítima off shore que operem a partir de Cabo Verde..
Conselho de Ministros
Descongela a evolução na carreira na Administração Pública prevista e dotada no Orçamento de Estado para o ano económico de 2012, única e exclusivamente para fins da promoção dos candidatos aprovados no concurso interno de acesso para o preenchimento de 24 (vinte e quatro) vagas para a categoria de 3.º (terceiro) Ajudante, 21 (vinte e uma) vagas para categoria de Oficial 2.º (segundo) Ajudante, 13 (treze) vagas para categoria de Oficial 1º (primeiro) Ajudante e 8 (oito) vagas para categoria de Oficial Ajudante Principal, do quadro de pessoal dos Registos, Notariado e Identificação..
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima a realizar despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de ampliação do Centro de Saúde de Santa Cruz, Cidade de Pedra Badejo, Ilha de Santiago..
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