Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Marca Turística do Destino Cabo Verde, símbolo e imagem de promoção, dentro e fora do país, com a seguinte designação em língua inglesa: “The Islands of CABO VERDE From the Heart”.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os regulamentos gerais da Lotaria Nacional, Totoloto e Joker, enquanto modalidades dos Jogos
Sociais do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara instalado em Cabo Verde o Centro Multinacional de Coordenação Marítima da Zona G e aprova
o respetivo Estatuto e Quadro de Pessoal.
CONSELHO DE MINISTROS
Redefine, em virtude da renuncia ao mandato de dois membros, a composição do Conselho de Direção do Centro Nacional de Pensões Sociais (CNPS)
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias
Locais referente ao Carnaval e ao primeiro dia da Quaresma.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Domingos Dias Pereira Mascarenhas, Embaixador, no cargo de Assessor Especial do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.
CONSELHO DE MINISTROS
Republica na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 8 I Série de 24 de janeiro de 2024, referente ao Decreto-lei nº 4/2024, que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do pessoal do Regime Geral da Administração Pública
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos sobre Promoção e Proteção Recíprocas de Investimentos, assinado em Rabat, no dia 9 de maio de 2023
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do pessoal do Regime Geral da Administração Pública
CONSELHO DE MINISTROS
Repristina o Decreto-lei n.º 81/2021, de 28 de dezembro, que que isenta os descendentes de cabo-verdianos residentes nos Países africanos do pagamento de custas no âmbito do processo de atribuição de nacionalidade cabo-verdiana
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Embaixada da República de Cabo Verde no Reino Unido
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a prorrogar o prazo do aval do Estado, concedido à Sociedade de Desenvolvimento Turístico das ilhas de Boa Vista e Maio, SA, (SDTIBM) através da Resolução n.º 81/2022, de 11 de agosto, para garantia do empréstimo bancário, contraído junto da Caixa Económica de Cabo Verde, SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede excecionalmente tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de Porto Novo, ilha de Santo Antão, durante todo o dia 17 de janeiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um regime especial para a indemnização de particulares cujos imóveis por eles ocupados foram expropriados através da declaração de utilidade pública e não tenham qualquer título que comprove a propriedade e a posse do terreno.
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