Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a proceder a transferência de ECV 2.281.443,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três escudos cabo-verdianos), da rubrica “Encargos Comuns” do Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP), para a rubrica “Conservação e Reparação de Bens” do Projecto “Patrulhamento Marítimo” do Ministério da Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os procedimentos de identificação, designação e protecção de infraestruturas críticas e as responsabilidades pela concepção, definição, coordenação e execução das políticas nesta matéria.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Inácio dos Santos Carvalho, no cargo de Director-Geral dos Desportos.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Gerson Sena de Melo, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral dos Desportos.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Maria Dulce Araújo de Melo, no cargo de Inspectora-Geral da Inspecção-Geral da Construção e da Imobiliária, ex-Inspecção-Geral das Obras Públicas e Particulares.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Adriano Ferreira Soares, licenciado em Engenharia Civil, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Inspector-Geral da Inspecção-Geral da Construção e da Imobiliária (IGCI) do Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Inácio dos Santos Carvalho para, em comissão de serviço, exercer a função de Gestor do Núcleo de Gestão do Estádio Nacional, António Bernardo do Nascimento e Eusébio da Silva Rocha para exercerem as funções de Vogais do Núcleo de Gestão do Estádio Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Renovando o mandato de Osvaldo Évora Lima, como Administrador do Banco de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Carlos Manuel da Luz Delgado Rocha, para o exercício do cargo de Administrador do Banco de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Cabo Verde Handling, Sociedade Unipessoal, S.A., aprovando os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o estatuto remuneratório dos membros que compõem o Núcleo de Gestão do Estádio Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Conselho Estratégico do Cluster das Tecnologias de Informação e Comunicação (CECTIC).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o documento de Estratégia de Crescimentos e Redução da Pobreza III (DECRP III).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do pessoal da Inspeção de Jogos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT).
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