Boletins Oficiais
4597 resultados
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de cem unidades de Habitações de Interesse Social em Ribeira Grande, Concelho de Santo Antão, Ilha de Santo Antão.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda n.º1 ao contrato da Empreitada “Travaux De Réhabilitation De La Route De Contournement Inférieure De L’Île De Fogo”.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda n.º 2 ao contrato da Empreitada “Travaux De Réhabilitation De La Route De Contournement Inférieure De L’Île De Fogo – Deslocamento da Conduta de Água Potável”, no montante de 426 092 125.97 CVE.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda n.º 3 ao contrato da Empreitada para a Reabilitação e Asfaltagem da Estrada Assomada/Tarrafal na Ilha de Santiago - “Pavimentação do troço entre Cabeça Carreira de Chão Bom e Presidio (ex-Campo de Concentração do Tarrafal), na Ilha de Santiago”.
Conselho de Ministros
Cria o Comité Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CNPETI), que funciona na directa dependência do membro do Governo que tutela a área da infância e do trabalho.
Conselho de Ministros
Dá por finda, a comissão ordinária de serviço de Ermelinda Pina Correia Tavares Lima no cargo de Directora-Geral de Solidariedade Social.
Conselho de Ministros
Nomeia Lamine António Marizús dos Santos Tavares, licenciado em engenharia mecânica e mestre em gestão educativa para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Director-Geral de Solidariedade Social.
Conselho de Ministros
Reconhece a necessidade pública da requisição civil dos funcionários, da EMPROFAC - SARL, entre as 08 horas e as 16:00 horas do dia 14 de Fevereiro e as 08 horas e as 16:00 horas do dia 15 de Fevereiro de 2013.
Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico de acreditação de entidades formadoras para o desenvolvimento de cursos e acções de formação profissional.
Conselho de Ministros
Transforma o Instituto Nacional de Engenharia Rural e Florestas (INERF) numa entidade pública empresarial, passando a denominar-se Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas, Entidade Pública Empresarial (SONERF, E.P.E.).
Conselho de Ministros
Estabelece os critérios de organização relativos à segurança física e lógica nos casinos e nas salas de jogos de fortuna ou azar inseridas em empreendimentos turísticos de quatro ou mais estrelas.
Conselho de Ministros
Aprova o estatuto remuneratório do Presidente e dos demais membros do Conselho de Administração do Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde (LEC).
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a proceder a transferência de verba da Direcção Geral do Património e da Contratação Pública, no âmbito do Projecto “Reforma do Património do Estado”, no montante de ECV 20.000.000,00 (vinte milhões de escudos) para a Presidência da República, para efeitos de realização de obras estruturais na Residência Oficial do Presidente da República, situada na Praínha, Cidade da Praia.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP) a proceder à transferência de verba da Direcção Geral do Património e da Contratação Pública, no âmbito do “Fundo de Pré-Investimento”, gerido pelo MFP, no montante de ECV 21.000.000,00 (vinte e um milhões de escudos) para a Presidência da República, para efeitos de realização de obras nas instalações provisórias dos serviços da Presidência da República.
Conselho de Ministros
Cria o Conselho Estratégico do Cluster do Mar.
4597 resultados