Boletins Oficiais

Decreto-Lei nº 18/2014 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 10-03-2014

Altera os artigos 4.º, 8.º, 18.º, 37.º, 38.º, 44.º, 45.º, 46.º, 56.º, 58.º, 61.º, 64.º, 69.º e 72.º, do Decreto-Lei n.º 1/2011, de 3 de Janeiro, que estabelece as disposições relativas à promoção, ao incentivo e ao acesso, licenciamento e exploração inerentes ao exercício da actividade de produção independente e de auto-produção de energia eléctrica, com base em fontes de energias renováveis.

Decretos nº 3/2014 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 10-03-2014

Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e a Agência de Cooperação Internacional Japão (JICA).

Resolução nº 18/2014 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 10-03-2014

Cria o Instituto Nacional de Gestão do Território, abreviadamente designado por INGT.

Resolução nº 19/2014 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 10-03-2014

Autoriza a concessão a Benvindo Tavares Rodrigues, cidadão cabo-verdiano, de uma parcela de terreno do domínio público marítimo situada em Ponta Calhetona – Concelho de São Miguel, para a edificação de uma unidade hoteleira denominada “HOTEL CALHETA”.

Decreto-Lei nº 16/2014 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 04-03-2014

Altera o Decreto-Lei nº 46/2003, de 10 de Novembro, que cria a Comissão Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo e de Segurança da Aviação Civil (FALSEC).

Resolução nº 14/2014 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 28-02-2014

Descongela as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2014, de 20 (vinte) seguranças da Polícia Judiciária.

Resolução nº 15/2014 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 28-02-2014

Concede Tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, na quadra carnavalesca

Resolução nº 16/2014 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 28-02-2014

Cria o Conselho Consultivo Tributário, abreviadamente denominado por CCT.

Resolução nº 17/2014 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 28-02-2014

Aprova a Carta de Política das Pescas (CPP).

Decreto-Lei nº 15/2014 - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 26-02-2014

Aprova o novo Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC).

Decreto-Lei nº 12/2014 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 25-02-2014

Aprova o regime e fixa o montante da taxa única devida para a criação, alteração ou encerramento das sociedades comerciais.

Decreto-Lei nº 13/2014 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 25-02-2014

Cria o Núcleo Operacional da Sociedade de Informação, Entidade Pública Empresarial, abreviadamente NOSI, E.P.E.

Decreto-Lei nº 14/2014 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 25-02-2014

Altera os artigos 3.º, 4.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 2 de Novembro, que estabelece normas gerais sobre o registo do domínio. “cv”.

Decreto-Regulamentar n.º 19/2014 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 25-02-2014

Aprova o Regulamento dos Serviços de Pilotagem dos Portos de Cabo Verde.

Resolução nº 9/2014: (II Série) - Boletim Oficial n.º 12, II Série de 24-02-2014

Dando por finda a comissão ordinária de serviço, de Maria da Conceição Moreira de Carvalho, médica principal, no cargo de Inspectora-geral de Saúde, do Ministério da Saúde.