Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Diploma define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2014.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional do Ordenamento do Território da Ilha de São Vicente, adiante designado por EROT-SV Esquema Regional do Ordenamento do Território da Ilha de São Vicente, adiante designado por EROT-SV.
CONSELHO DE MINISTROS
Concedido à WAVE LOVERS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA, com sede na Vila do Tarrafal – Ponta de Atum, Ilha de Santiago, a concessão de uma parcela de terreno do domínio público marítimo situada em Ponta de Atum, medindo 1.600 m2.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Empresarial.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda N.º 3 ao contrato para a fiscalização dos trabalhos de construção da “Cadeia da Ilha do Sal”,
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional do Ordenamento do Território da Ilha do Sal, adiante designado por EROT-Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
À Portaria no 67/2013, de 27 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Edna Pinto Tavares, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar o cargo de Directora-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, no Ministério da Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Maria Albertina Tavares Duarte, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral dos Registo, Notariado e Identificação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Maria Filomena Lopes Moreno Amador, para, exercer o cargo de Directora-Geral dos Assuntos Judiciais e do Acesso ao Direito.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Tenente-Coronel (Grad) Paulo Jorge Brito Lopes, para, em comissão normal de serviço, desempenhar o cargo de Director Nacional da Defesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Alteram os artigos 1.º e 12.º do Regulamento do Pagamento e Reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei 65/2003, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 18/2004, de 20 de Maio, e pela Lei n.º 4/VII/2007, de 11 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2007.
CONSELHO DE MINISTROS
Aditado o n.º 10 ao artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 2/2013, de 08 de Janeiro, que define as normas e procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para 2013.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime aplicável aos valores mobiliários escriturais, nomeadamente, quanto à sua emissão, registo, movimentação e controlo.
CONSELHO DE MINISTROS
Criado o grupo de trabalho para estudar e aprofundar o conhecimento do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA).
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