Boletins Oficiais
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Procede à segunda alteração ao Decreto-lei nº 42/2009, de 2 de novembro, que estabelece as normas gerais sobre o registo do domínio “.cv”.
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Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Giliardo Jorge Lopes Nascimento, no cargo de Diretor Nacional da Política do Mar..
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Autoriza a transferência de dotações orçamentais visando o reforço de verbas para fazer face aos compromissos assumidos para realização de atividades náuticas - Ocean Race
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Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Hamilton Jair Moreira Lopes Fernandes, no cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Património Cultural, IPC – Instituto Público.
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Nomeando em comissão de serviço, Nuno Miguel Pinto Nascimento Gomes, para exercer as funções de Coordenador da Unidade de Gestão de Projetos Especiais.
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Nomeando em comissão de serviço, Anilson Hermínio Oliveira Mendes Semedo, para exercer as funções de Assessor Especial do Ministro da Educação.
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Aprova o Acordo de Financiamento entre a República de Cabo Verde e o Unicredit Bank Áustria AG, relativamente ao financiamento do Projeto ilha da Boa Vista, Dessalinização da Água do Mar 5.000 m3/d.
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Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço, Eneida Sofia Neves Sequeira Vaz, no cargo de Diretora Geral da Administração Interna
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Nomeando Herculano da Veiga Baessa para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor Geral da Administração Interna.
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Nomeando Eurídice do Nascimento Gonçalves Mascarenhas para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania.
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Autorizada a Direção-Geral do Tesouro a conceder duas garantias aos Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A. (TACV), para a extensão dos avales dos financiamentos bancários contratados junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.
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Delegando na Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, a competência para assegurar as relações com as confissões e entidades religiosas
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Dando por finda, comissão de serviço, de Malik de Pina Duarte Lopes, no cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Mar (IMAR)
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Dando por finda, comissão de serviço, de Albertino Ramos Martins, no cargo de Diretor Nacional de Pesca e Aquacultura.
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Nomeando Albertino Ramos Martins, no cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Mar (IMAR)
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