Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de João Miguel Ferro Ribeiro de Oliveira Lima no cargo de Presidente do Instituto Nacional de Engenharia Rural e Florestal – INERF.
CONSELHO DE MINISTROS
Rectifica o Decreto-Lei nº 3/2014, de 16 de Janeiro, que procede Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2005, de 14 de Fevereiro, que aprova Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento do Código Aduaneiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Revoga o n.º 4 da base V das bases gerais da concessão geral dos portos de Cabo Verde, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 46/2013, de 14 de Novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprovado o Estatuto do Fundo de Solidariedade das Comunidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional de Emigração e Desenvolvimento (ENED).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a venda dos imóveis, discriminados no artigo seguinte, afectos às Forças Armadas, aos respectivos arrendatários.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Linha de Crédito entre Caixa Geral de Depósitos, S.A, a República de Cabo Verde e a República Portuguesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Consultiva da Indústria para a Segurança da Aviação.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Afropants (CV), Lda.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Resolução n.º 111/2013, de 25 de Outubro, que estabelece a missão, competências, composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de João Pedro Sena Barbosa, no cargo de Administrador da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, EPE.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Cláudia Fernandes de Brito, no cargo de Presidente do Conselho de Administração da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, EPE.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Nádia Vanine Monteiro Firmino Delgado, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, EPE.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o documento de Estratégia de Crescimentos e Redução da Pobreza III (DECRP III).
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