Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico Nacional de Água e Saneamento (PLENAS).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Nacional de Construção da Cidadania Fiscal.
CONSELHO DE MINISTROS
Determina a aposição, durante o ano de 2015, em todas as correspondências oficiais a referência “2015 – Ano do Quadragésimo Aniversário da Independência Nacional”.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto na quadra carnavalesca de 2015, nos dias 17 e 18 de Fevereiro, conforme se indica.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, como serviço de base territorial do Ministério da Saúde, a Região Sanitária de Santo Antão.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico de produção de aguardente de cana-de açúcar em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Fundo Autónomo do Desenvolvimento do Transporte Marítimo Inter-ilhas, adiante designado por FADTMI.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico Nacional das Microfinança.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código de Ética e Conduta.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde - TACV, para garantia de uma operação de crédito junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios no valor de 155.500.000 CVE (cento e cinquenta e cinco milhões e quinhentos mil escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço do Carlos Alexandre Monteiro Reis, do cargo de Director Nacional da Polícia Judiciária.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Patrício Monteiro Varela, para, em comissão de serviço de natureza judiciária, exercer o cargo de Director Nacional da Polícia Judiciária
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Filomena Maria Oliveira Neves Andrade, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Conservadora do Arquivo Nacional de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros de Conselho de Administração do Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial, CERMI, E.P.E.:
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