Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Alterados os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2011, de 31 de Janeiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios e normas respeitantes ao sistema de avaliação de desempenho do pessoal do regime de carreira, regime de emprego e do pessoal dirigente de nível intermédio da Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública e equiparado.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 1.º da Resolução n.º 132/2013, de 26 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os Membros do Conselho de Administração de Laboratório da Engenharia Civil de Cabo Verde – E.P.E
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional da Praia Nelson Mandela, abreviadamente designado PD-AIPNM.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional Cesária Évora, abreviadamente designado PD-AICE.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, abreviadamente designado PD-AIAC.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional Aristides Pereira, abreviadamente designado PD-AIAP.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Carlos Alberto Carvalho Furtado, no cargo de Director Nacional do Planeamento do Ministério das Finanças e do Planeamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico das Infracções Tributárias não Aduaneiras.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a República de Cabo Verde, assinado na Cidade Abidjan, Costa do Marfim.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Orgânica da Chefia do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o Sistema de Segurança nos Recintos de Espectáculos Recreativos e Culturais.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, o mandato de Carlos Augusto Duarte de Burgo, como Governador do Banco de Cabo Verde.
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