Boletins Oficiais

Decreto-Lei nº 11/2014 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 21-02-2014

Estabelece os procedimentos de alteração de Sociedades Comerciais.

Resolução nº 11/2014 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 21-02-2014

Institucionaliza as parcerias público-privada no desenvolvimento da inovação e na modernização do acesso e prestação dos serviços da Administração Publica.

Resolução nº 12/2014 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 21-02-2014

Estabelece o Regime Especial de Gestão da INFORPRESS, S.A.

Resolução nº 13/2014 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 21-02-2014

Cria a Unidade Privatizações e de Parcerias Público-Privadas.

Decreto nº 1/2014 - Boletim Oficial n.º 11, I Série de 18-02-2014

Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo Kuwait, Fundo Kuwait, para o Desenvolvimento Árabe.

Decreto nº 2/2014 - Boletim Oficial n.º 11, I Série de 18-02-2014

Aprova o Convénio de Crédito entre o Governo da República de Cabo Verde e o Instituto de Crédito Oficial do Reino de Espanha (ICO).

Resolução nº 7/2014: (II Série) - Boletim Oficial n.º 10, II Série de 17-02-2014

Dando por finda a comissão ordinária de serviço, a seu pedido, da Mónica Carina Rodrigues Ramos, no cargo de Directora-Geral do Trabalho.

Resolução nº 8/2014: (II Série) - Boletim Oficial n.º 10, II Série de 17-02-2014

Nomeia, Raimundo Martins Tavares, licenciado em Direito, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral do Trabalho e Emprego.

Resolução nº 10/2014 - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 14-02-2014

Aprova o Plano Nacional de Educação Ambiental (PNEA).

Decreto-Lei nº 7/2014 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 12-02-2014

Altera os artigos 6.º, 14.º a 18.º do Decreto-Lei n.º 16/2008, de 2 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 47/2010, de 1 de Novembro.

Decreto-Lei nº 8/2014 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 12-02-2014

Fixa as condições de criação e utilização de parques e zonas de estacionamento de duração limitada, bem como as normas gerais de segurança nos mesmos.

Decreto-Lei nº 9/2014 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 12-02-2014

Revoga a alínea h) do artigo 18.º do Regulamento de Taxas do Instituto Marítimo e Portuário.

Resolução nº 7/2014 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 12-02-2014

Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde – TACV, para garantia de uma operação de crédito junto da Caixa Económica de Cabo Verde no valor de USD$ 4.000.000$00 (quatro milhões de dólares americanos.

Resolução nº 8/2014 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 12-02-2014

Institucionaliza a obrigatoriedade do uso do sistema de comunicação digital  VoIP  (Voice over Internet Protocol) recomendado para a Rede Tecnológica Privativa do Estado (RTPE).

Resolução nº 9/2014 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 12-02-2014

Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2014, única e exclusivamente para fins da nomeação de 10 (dez) Oficiais de Diligências.