Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Renovando a comissão ordinária de serviço de Carla Soares de Sousa, no cargo de Presidente de Conselho de Administração da Agência Reguladora das Aquisições Públicas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as bases de concessão da exploração do serviço público de transporte marítimo inter-ilhas.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 57/2014, de 24 de outubro que aprova a Orgânica da Chefia do Governo
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a concessão à empresa FRESCOMAR - SA, com sede na zona industrial de Lazareto - Mindelo, São Vicente, do Complexo de Pesca de Cova Inglesa-CPCI.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, de cidadãos nacionais ou estrangeiros, bem como de alguns desses atos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada de obra pública “Reabilitação e Ampliação da Escola Secundária de Sal Rei na Ilha de Boavista”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada de obra pública “Reabilitação e Ampliação da Escola Secundária de Nova Sintra na Ilha da Brava”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada de obra pública “Reabilitação e Ampliação do Instituto Pedagógico do Mindelo”, Ilha de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada de obra pública“Reabilitação e Ampliação da Escola Secundária do Paúl”_ Ilha de Santo Antão.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Pessoal dos Serviços de Apoio do Tribunal de Contas.
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue a Empresa Pública dos Estaleiros Navais de Cabo Verde, abreviadamente designada CABMAR.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de calamidade pública, na sequência da ocorrência da erupção do vulcão do Fogo a 23 de novembro de 2014.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Gabinete de Reconstrução do Fogo.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de António Pedro da Costa Delgado, no cargo de Director Nacional de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros do Conselho Directivo e da Comissão Executiva do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
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