Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Instituto Nacional de Gestão do Território, abreviadamente designado por INGT.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a concessão a Benvindo Tavares Rodrigues, cidadão cabo-verdiano, de uma parcela de terreno do domínio público marítimo situada em Ponta Calhetona – Concelho de São Miguel, para a edificação de uma unidade hoteleira denominada “HOTEL CALHETA”.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei nº 46/2003, de 10 de Novembro, que cria a Comissão Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo e de Segurança da Aviação Civil (FALSEC).
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2014, de 20 (vinte) seguranças da Polícia Judiciária.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede Tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, na quadra carnavalesca
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Conselho Consultivo Tributário, abreviadamente denominado por CCT.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Carta de Política das Pescas (CPP).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o novo Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime e fixa o montante da taxa única devida para a criação, alteração ou encerramento das sociedades comerciais.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Núcleo Operacional da Sociedade de Informação, Entidade Pública Empresarial, abreviadamente NOSI, E.P.E.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 3.º, 4.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 2 de Novembro, que estabelece normas gerais sobre o registo do domínio. “cv”.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento dos Serviços de Pilotagem dos Portos de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço, de Maria da Conceição Moreira de Carvalho, médica principal, no cargo de Inspectora-geral de Saúde, do Ministério da Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Mecilde da Glória Centeio Fontes Costa, Médica principal, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Inspectora-geral de Saúde do Ministério da Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a orgânica da provedoria de Justiça, bem como o regime e o quadro do pessoal.
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