Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Altera os artigos 6º, 7º,19º, 22º e 23º do Decreto-Lei nº 10/2013, de 26 de Fevereiro.
Conselho de Ministros
Estabelece a macroestrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças e do Planeamento.
Conselho de Ministros
Aprova Estatuto o Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo.
Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Conselho de Ministros
Altera a alínea h) do número 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 44/2009, de 9 de Novembro.
Conselho de Ministros
Regula as condições aplicáveis ao transporte, guarda, tratamento e distribuição de valores, por parte de entidades de segurança privada, detentoras de alvará ou licença.
Conselho de Ministros
Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Paulino Sousa Gomes Monteiro, no cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão no Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação.
Conselho de Ministros
Altera a Lei dos Portos de Cabo Verde, aprovada pelo Decreto-Legislativo n.º 10/2010, de 1 de Novembro.
Conselho de Ministros
Regula a transferência das infraestruturas de saneamento ambiental construídas pelo Estado para o domínio público municipal, bem como o regime de exploração e gestão das mesmas.
Conselho de Ministros
Cria a Curadoria da cidade do Mindelo.
Conselho de Ministros
Regula a cessação de permanência na função pública quando o funcionário completar 65 anos de idade
Conselho de Ministros
Dá por finda a comissão ordinária de serviço dos membros do Conselho de Administração da Agência da Aviação Civil – AAC.
Conselho de Ministros
Nomeia em comissão ordinária de serviço os seguintes Membros do Conselho de Administração da Agência da Aviação Civil (AAC).
Conselho de Ministros
Fixa o ano de 2014 para a realização do V Recenseamento Geral da Agricultura de Cabo Verde, adiante designado V RGA 2014.
Conselho de Ministros
Altera o artigo 54.º do Regime Jurídico dos Transportes Colectivos Urbanos de Passageiros.
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