Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento do Código Aduaneiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Revoga o n.º 4 da base V das bases gerais da concessão geral dos portos de Cabo Verde, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 46/2013, de 14 de Novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprovado o Estatuto do Fundo de Solidariedade das Comunidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional de Emigração e Desenvolvimento (ENED).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a venda dos imóveis, discriminados no artigo seguinte, afectos às Forças Armadas, aos respectivos arrendatários.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Linha de Crédito entre Caixa Geral de Depósitos, S.A, a República de Cabo Verde e a República Portuguesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Consultiva da Indústria para a Segurança da Aviação.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Afropants (CV), Lda.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Resolução n.º 111/2013, de 25 de Outubro, que estabelece a missão, competências, composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de João Pedro Sena Barbosa, no cargo de Administrador da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, EPE.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Cláudia Fernandes de Brito, no cargo de Presidente do Conselho de Administração da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, EPE.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Nádia Vanine Monteiro Firmino Delgado, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, EPE.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o documento de Estratégia de Crescimentos e Redução da Pobreza III (DECRP III).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção de uma Barragem em alvenaria com capacidade para 540.000m3, construção de 5.945 ml (metro linear) de rede de adução de água, construção de um troço de estrada de 3 (três) quilómetros (Km), revestido em paralelepípedo de basalto, na Ribeira de Principal, do Concelho de São Miguel da ilha de Santiago, no montante 448.531.451$00 (quatrocentos e quarenta e oito milhões, quinhentos e trinta e um mil e quatrocentos e cinquenta e um escudos);
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a proceder a realização das despesas com a contratação pública da empreitada de reparação da estrada Boca da Ribeira – Hortelã, no município de São Miguel, ilha de Santiago, no montante de 59.307.129$60 (cinquenta e nove milhões, trezentos e sete mil, cento e vinte nove escudos e sessenta centavos), incluindo IVA.
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