Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Altera o artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 6/2011, de 31 de Janeiro, que regula a organização do Boletim Oficial.
Conselho de Ministros
Autorizada a Universidade de Cabo Verde a criar uma unidade orgânica com a denominação de Escola do Mar.
Conselho de Ministros
Aprova a Carta de Política Integrada Educação, Formação e Emprego.
Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 13/2013, de 1 de Abril, que estabelece as taxas devidas pela inspecção realizada pelos serviços de inspecção zoossanitária e fitossanitária do Ministério do Desenvolvimento Rural.
Conselho de Ministros
Nomeia, Ana Paula Borges da Silva Costa, licenciada em Economia e Gestão, quadro do Ministério da Administração Interna, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação.
Conselho de Ministros
Define, o regime de financiamento dos projectos relativos a actividade de preservação do ambiente.
Conselho de Ministros
Revoga o Decreto-Lei n.º 74/95, de 21 de Novembro, que aprova o modelo de boletim destinado à recolha de dados relacionados com o controlo de entradas e saídas do território nacional.
Conselho de Ministros
Estabelece a missão, competências, composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, adiante designado por CNSAN.
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Revoga o Decreto-Lei n.º 74/95, de 21 de Novembro, que aprova o modelo de boletim destinado à recolha de dados relacionados com o controlo de entradas e saídas do território nacional.
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Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA).
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Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento.
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Aprova a Emenda ao Acordo de Linha de Crédito à Exportação celebrado entre a República de Cabo Verde e a República da Áustria.
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Institui o “Dia Nacional de Segurança Rodoviária” a ser comemorado, anualmente e em todo o território nacional.
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Aprova o Acordo de Linha de Crédito à Exportação entre a Repúblican de Cabo Verde e o Unicredit BankAustria AG.
Conselho de Ministros
Estabelece as normas que disciplinam os procedimentos e critérios de selecção para efeito de atribuição dos prémios do agro-negócio.
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