Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Marino Vieira de Andrade Júnior, no cargo de Diretor das Alfândegas do Ministério das Finanças e do Planeamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Guntar Samory de Oliveira Campos para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional Adjunto da Direção Nacional das Receitas do Estado, para a área Aduaneira.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de António José Medina dos Santos Baptista no cargo de Diretor Geral de Energia.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Carmem Liliana Teixeira Barros Furtado, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral da Imigração.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Alice Maria Ferreira Santos, no cargo de Directora-Geral dos Assuntos Consulares e das Migrações do Ministério das Relações Exteriores.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o Conselheiro de Embaixada, Estevão Tavares Vaz, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral dos Assuntos Consulares e das Migrações.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime das taxas devidas pela emissão, substituição e entrega do Cartão Nacional de Identificação (CNI).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime das taxas devidas pela emissão, substituição e entrega do passaporte electrónico cabo-verdiano.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos da Agência de Aviação Civil (AAC).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera a categoria da Reserva Natural Integral de Santa Luzia para Reserva Natural Parcial.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera a categoria da Reserva Natural de Cruzinha, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera a categoria do Parque Natural de Barreiro e Figueira, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Declarada a parte mais a Norte da Ilha do Maio que compreende a linha de costa entre a Ponta de Calhetinha e a desembocadura da Ribeira da Lomba da Mantenha.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos da Autoridade Competente Para o Produto das Pescas – ACOPESCA.
CONSELHO DE MINISTROS
Elimina os direitos especiais que o Estado, enquanto accionista, detém no BCA – Banco Comercial do Atlântico, e na ENACOL – Empresa Nacional de Combustíveis.
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