Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as Bases da Concessão dos Portos de Cabo Verde, redefinindo o quadro jurídico geral da concessão dos Portos, bem como as bases gerais das subconcessões de gestão, exploração e operação portuária e serviços portuários.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verba do projecto “Mais Qualidade, mais Comunidade”, previsto no Ministério das Finanças para o Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2015, única e exclusivamente para fins de nomeação de 120 (cento e vinte) Agentes da Polícia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima a realizar despesas com o contrato para execução da empreitada de REMODELAÇÃO DO EDIFÍCIO DO ESTADO, sito perto do Supermercado Calu & Ângela, em Achada de Santo António, Cidade da Praia.
CONSELHO DE MINISTROS
Designa as personalidades para integrar a Comissão de Honra, enquanto uma das comissões que compõe a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 40.º Aniversário da Independência Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Jesus José de Pina Tavares Correia, licenciado em Direito, para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de Director do Centro Jurídico da Chefia do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo sobre a Supressão Mútua de pedidos de Vistos para titulares em Passaportes Diplomático e de Serviço entre o Governo da República da Cabo Verde e o Governo da República Popular de China.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprovado o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo sobre a Isenção de visto em Passaportes Ordinários entre a República de Cabo Verde e a República Democrática de Timor-Leste.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo sobre a Isenção Mútua de pedido de Vistos em Passaporte Diplomático, de Serviço e Oficial entre o Governo da República da Coreia do Sul e o Governo da República de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a conceder, por ajuste directo, as empreitadas para a Reabilitação e Ampliação das 110 (cento e dez) habitações construídas em 1995, na Ilha do Fogo.
CONSELHO DE MINISTROS
Homenageia publicamente o colectivo de Professores, desde a Geração da Independência, pelo seu elevado e reconhecido contributo no exercício da nobre missão de ensinar e de formar gerações de cabo-verdianos.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as regras e princípios para garantir a proteção e a prestação de assistência às pessoas com mobilidade reduzida que tenham acesso ou pretendam ter acesso ao transporte aéreo.
CONSELHO DE MINISTROS
Isenta de pagamento de emolumentos ou outros montantes devidos pelos actos de emissão de assento e/ou certidões de nascimento e de quaisquer documentos necessários à adquisição da nacionalidade são-tomense por parte de cabo-verdianos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico Integrado para as Economias Criativas.
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