Boletins Oficiais

Resolução nº 3/2015 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 29-01-2015

Altera os artigos 1.º e 2.º da Resolução n.º 38/2002, de 23 de Outubro, que cria o Fundo Autónomo de Apoio à Cultura.

Resolução nº 1/2015: (II Série) - Boletim Oficial n.º 4, II Série de 28-01-2015

Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Filomena Maria Delgado Victoria Fialho no cargo de Directora-Geral da Indústria e Comércio.

Decreto-Lei nº 7/2015 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 27-01-2015

Regula a instalação e abertura de balcão de atendimento da Casa do Cidadão em parceria com as Instituições Públicas ou Privadas, e fixa o regime de rateio das respectivas receitas.

Decreto-Lei nº 8/2015 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 27-01-2015

Regulamenta a Lei nº 84/VII/11, de 10 de Janeiro, que estabelece as medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de violência baseada no Género (VBG).

Decreto-Lei nº 6/2015 - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 23-01-2015

Define o regime das retenções na fonte das diversas categorias de rendimentos.

Decreto-Lei nº 5/2015 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 16-01-2015

Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2015.

Decreto-Lei nº 4/2015 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 14-01-2015

Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 17/2010, de 24 de Maio, que define Pequenas Entidades para efeitos da aplicação do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 5/2008, de 4 de Fevereiro.

Resolução nº 2/2015 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 14-01-2015

Altera a Resolução n.º 95/2013, de 14 de agosto que cria o Prémio Nacional do Jornalismo.

Decreto-Legislativo nº 1/2015 - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 12-01-2015

Altera o Código do Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 7/ 2010, de 1 de Julho.

Resolução nº 1/2015 - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 12-01-2015

Declara luto oficial nacional por 2 (dois) dias em decorrência do naufrágio do Navio "Vicente" ao largo da Ilha do Fogo.

Decreto-Lei n° 1/2015 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 06-01-2015

Estabelece as disposições necessárias à regularização extraordinária de cidadãos estrangeiros que se encontrem em situação irregular no território nacional.

Decreto-Lei n° 2/2015 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 06-01-2015

Regulamenta o regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, aprovado pela Lei n.° 66/VIII/2014, de 17 de Julho.

Decreto-Lei n° 3/2015 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 06-01-2015

Define o regime jurídico de aproveitamento de massas minerais, compreendendo a sua exploração.

Resolução nº 103/2014 - Boletim Oficial n.º 81, I Série de 31-12-2014

Autoriza a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação da totalidade da participação social do Estado detida no Hotel Atlântico, S.A.

Resolução nº 104/2014 - Boletim Oficial n.º 81, I Série de 31-12-2014

Descongela as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2014.