Boletins Oficiais
Nomeando Carlos Alberto Vasconcelos Fernandes, para em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Vogal Executivo do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário.
Define a composição, competência e o funcionamento da Comissão Nacional do Comércio.
Nomeando em Comissão de Serviço, Marísia Adriana dos Reis Araújo, para exercer o cargo de Inspetora Geral de Finanças.
Aprova Estratégia para o Desenvolvimento e Institucionalização do Sistema Nacional de Cuidados para o período 2025-2030.
Aprova medidas emergenciais e de implementação urgente, bem como o respetivo financiamento, visando aumentar a produção de água potável, melhorar a eficiência de sua distribuição e funcionamento das redes de esgoto, bem como a redução dos riscos de ocorrência de avarias.
Autoriza a transferência de verbas com vista a dar resposta aos pedidos de auxílios, nos termos da Resolução n.º 97/2024, de 8 de novembro, para o Ministério de Infraestrutura, Ordenamento do Território e Habitação.
Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para impressão/reimpressão dos manuais escolares para o funcionamento dos subsistemas de ensino, do 1º ao 12º ano de escolaridade.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 37/2011, de 30 de dezembro, que define os classificadores das receitas, das despesas, dos ativos não financeiros e dos ativos e passivos financeiros.
Aprova a emissão de uma nova nota de 1000$00 (mil escudos) e de 2000$00 (dois mil escudos).
Procede à primeira alteração à Lei n.º 38/VIII/2013, de 7 de agosto, que desenvolve o regime geral da proteção social ao Nível da rede de segurança, previsto na Lei n.º 131/V/2001, de 22 de janeiro.
Estabelece a estrutura Orgânica da Inspeção Geral das Atividades Económicas.
Autoriza a transferência de verbas do Sistema de Informação da Justiça para o Instituto da Modernização e Inovação da Justiça, I.P, com vista à reprogramação de despesas necessárias e à operacionalização, manutenção e continuidade dos sistemas de informação do setor da Justiça.
Autoriza as transferências de verbas com vista a dar resposta aos pedidos de auxílios, nos termos das Resoluções n.º 85/2024, de 2 de outubro, para o Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros (SNPCB) e para a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANAS) e revoga a Resolução n.º 117/2024, de 30 de dezembro.
Dando por findas, por termo dos respetivos mandatos, as Comissões de Serviço dos membros do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Cabo Verde, I.P.