Boletins Oficiais
Declara a situação de calamidade na localidade de Achada Espinho Branco, no concelho de São Miguel, no interior da ilha de Santiago, em decorrência dos danos provocados pelo incêndio que afetou a comunidade dos Rabelados.
Autoriza a transferência de verbas, no Ministério da Agricultura e Ambiente, do Projeto Medidas de Empoderamento das Famílias Pobres - Consumo de Água para o Projeto Programa de Promoção de Oportunidades Socioecónomicas Rurais (POSER).
Condecora com a Medalha de Mérito Desportivo de 2.º Grau o Cidadão Anilton César Varela Silva.
Aprova o modelo do Relatório Anual sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde (REA-CV), que deve ser adotado, bem como o prazo para a sua elaboração e submissão a Assembleia Nacional.
Aprova o Plano de Comunicação e Marketing das Reservas de Biosfera das ilhas do Fogo e Maio.
Procede à alteração do limite da Zona de Desenvolvimento Turístico Integrado (ZDTI) de Mangue Monte Negro, visando assegurar a sustentabilidade do investimento turístico na região, conforme a proposta do Plano de Ordenamento Turístico.