Boletins Oficiais

Autorizando a celebração de contrato de prestação de serviço para a contratação, pelo período de seis meses, do Embaixador aposentado, José Luís Rocha.

Autoriza a contratação da aposentada Maria Júlia Lopes Roberto, para exercer as funções Delegada do Ministério da Agricultura e Ambiente na ilha de São Nicolau.

Autorizando a contratação da aposentada Ana Jaqueline Alves Barbosa Marques da Silva, para exercer, em Comissão de Serviço, as funções de Assessora Especial do Ministro das Comunidades.

Designa o Secretariado Nacional para a Ação Climática (SNAC) como Autoridade Nacional Designada junto do Fundo Verde para o Clima.

Designando a Coordenadora da Área de Aeródromos da Agência de Aviação Civil, como Coordenadora Nacional do USOAP-CMA.

Autoriza a realização de despesa e delega competências ao Parque Tecnológico de Cabo Verde para a celebração do contrato de adesão ao programa Web Summit Spotlight 2026, estabelecendo o modelo de financiamento e criação da Comissão Organizadora do evento.

Autoriza a realização de despesas inerentes à contratação e celebração de contratos resultantes de concursos públicos internacionais destinados ao reforço da produção de energia fotovoltaica para a mobilização de água na ilha de Santiago, revoga a Resolução n.º 16/2025, de 26 de março.

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 66/2025, de 18 de julho, aprova as medidas de gestão dos contratos-programa celebrados com os Municípios, no quadro das Diretivas de Investimentos para o Ambiente 2021-2024.

Seleciona o parceiro estratégico que adquirirá as ações representativas de uma percentagem de até 51% do capital social da Cabo Verde Handling, S.A., que constitui o objeto do procedimento de concurso limitado com publicidade internacional em curso, e aprova os instrumentos jurídicos a celebrar entre as Partes.

Aprova os perfis profissionais dos docentes de educação de infância e dos ensinos básico e secundário.

Aprova o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Cabo Verde e a UniCredit Bank Áustria AG, para o Financiamento do Projeto “Sistema de Tratamento de Águas Residuais, Recolha, Distribuição e Irrigação da Ilha de Boa Vista.

Autoriza o Hospital Dr. Agostinho Neto a realizar despesas respeitantes ao contrato de fornecimento de consumíveis de diálise e aprova a minuta do contrato de fornecimento dos respetivos materiais.

Estabelece estrutura a organização e funcionamento dos órgãos das Forças Armadas.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 61/2021, de 29 de setembro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Comunidades.

Atribui ao Estádio Nacional de Cabo Verde a designação oficial de “Estádio Tubarões Azuis”.