Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Ângela Maria Pereira Barreto da Veiga Moreno, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico do MAI (PEMAI) e o Plano Estratégico de Segurança Interna (PESI).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria Autoridade Competente para o Produto das Pescas, abreviadamente denominada ACOPESCA.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda n.º 2 ao contrato da Empreitada “Construção da Expansão do Porto de Sal Rei 1ª Fase, ilha da Boa Vista”, no montante de 368.362.120$10 (trezentos e sessenta e oito milhões, trezentos e sessenta e dois mil, cento e vinte escudos e dez centavos).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera pontualmente o Decreto-Lei n.º 29/2009, de 17 de Agosto, que aprova o regime jurídico do cadastro predial, o Decreto-Lei n.º 9/2010, de 29 de Março, que aprova o Código do Notariado, o Decreto-Lei n.º 2/97, de 21 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2008, de 27 de Outubro, que estabelece o regime dos bens patrimoniais do Estado e o Decreto-Lei n.º 10/2010, de 29 de Março, que aprova o Código do Registo Predial.
CONSELHO DE MINISTROS
Interdita a entrada no território nacional a cidadãos estrangeiros não residentes em Cabo Verde que, nos últimos trinta dias, tenham estado em algum dos países afectados pela febre hemorrágica causada pelo vírus Ébola.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Aline Helena Rendall Monteiro, no cargo de Presidente do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário.
CONSELHO DE MINISTROS
Designando, Rui Alexandre Almeida Fortes de Figueiredo Soares, Administrador da Agência de Aviação Civil (AAC), como Coordenador Nacional do Programa Universal de Auditoria da Segurança Operacional sob a Abordagem de Monitorização Contínua, abreviadamente denominada USOAP CMA.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico dos empreendimentos de turismo de natureza.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico de estágio probatório na Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime e fixa o montante das taxas a pagar, no âmbito do exercício da actividade das pescas, industrial e artesanal, amadora e desportiva.
CONSELHO DE MINISTROS
Renova o alvará para o exercício da actividade de radiodifusão, de cobertura nacional, concedido pela Resolução n.º 59/98, de 16 de Novembro, à Estação Emissora de S. Vicente Limitada, entidade proprietária da Rádio Morabeza, com sede na Cidade do Mindelo.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Jessica Eduína Pires de Melo Sancha Santos, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças e do Planeamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Carlos Alberto Carvalho Furtado para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director Nacional do Planeamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconduzindo, Ana Maria Rocha Mota no cargo de Directora Nacional Adjunto do Serviço das Contribuições e Impostos.
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