Boletins Oficiais

Resolução nº 60/2015 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 21-07-2015

Aprova a concessão do Ilhéu de Santa Maria e da superfície molhada entre o mesmo e a terra firme, localizados na Baía da Gamboa, Concelho da Praia, Ilha de Santiago, integrados no domínio público marítimo à empresa LMD CABO VERDE RESORTS, S.A.

Resolução nº 61/2015 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 21-07-2015

Adjudica, por ajuste direto, a concessão para a exploração de Jogo de Fortuna ou Azar, à empresa, MLD CABO VERDE ENTRETENIMENTO, S.A.

Resolução nº 11/2015 - Boletim Oficial n.º 32, II Série de 26-06-2015

Nomeia, Maria da Luz de Pina Gomes Brito para, em regime de comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Centro de Estudos e Formação Fiscal e Aduaneira.

Resolução nº 54/2015 - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 23-06-2015

Cria a Comissão Instaladora do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde – CIN.

Resolução nº 55/2015 - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 23-06-2015

Aprova a Política Nacional da Qualidade.

Resolução nº 56/2015 - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 23-06-2015

Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2015, única e exclusivamente para fins de nomeação conforme consta da lista anexa.

Resolução nº 57/2015 - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 23-06-2015

Altera o valor constante na tabela em anexo à Resolução n.º 38/2014, de 25 de abril, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria a uma primeira leva de combatentes da Liberdade da Pátria.

Resolução nº 58/2015 - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 23-06-2015

Homenageia publicamente o coletivo de Profissionais de Saúde, pelo contributo inestimável que garantiram ao longo dos quarenta anos que se passaram sobre a data da Independência Nacional.

Resolução nº 51/2015 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 15-06-2015

Aprova o Estatuto Remuneratórios dos membros do Conselho Directivo da ACOPESCA.

Resolução nº 52/2015 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 15-06-2015

Aprova a minuta do contrato de concessão geral dos portos a ser celebrado entre o Estado de Cabo Verde e a ENAPOR – Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A.

Resolução nº 53/2015 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 15-06-2015

Derroga a disposição constante do artigo 4.º da Resolução n.º 95/2014, de 12 de Novembro.

Decreto-Lei n° 35/2015 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 13-06-2015

Aprova orgânica da Secretaria de Estado da Administração Pública. x

Decreto-Lei n° 36/2015 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 13-06-2015

Define o Estatuto do Diplomata.

Resolução nº 49/2015 - Boletim Oficial n.º 35, I Série de 11-06-2015

Aprova o Plano Nacional de Gestão e Conservação de Corais.

Resolução nº 50/2015 - Boletim Oficial n.º 35, I Série de 11-06-2015

Aprova o Plano Nacional de Conservação de Cetáceos.