Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto em todo o território nacional, no período de tarde da Quinta-feira Santa.
Conselho de Ministros
Autoriza a subconcessão do estabelecimento de exploração de transporte e distribuição de energia eléctrica e água e de recolha e tratamento de águas residuais para reutilização nas ilhas de Barlavento e nas ilhas de Sotavento entre a Concessionária, Electra SARL e as Subconcessionárias Electra Norte, Sociedade Unipessoal, S.A e a Electra Sul, Sociedade Unipessoal, S.A, e aprova as minutas dos respectivos contratos.
Conselho de Ministros
Atribui à cidadã Aquilina Gonçalves uma pensão mensal no valor de 83.435$00 (oitenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco escudos).
Conselho de Ministros
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de João Miguel Ferro Ribeiro de Oliveira Lima no cargo de Presidente do Instituto Nacional de Engenharia Rural e Florestal – INERF.
Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 3/2014, de 16 de Janeiro, que procede Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2005, de 14 de Fevereiro, que aprova Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo.
Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento do Código Aduaneiro.
Conselho de Ministros
Revoga o n.º 4 da base V das bases gerais da concessão geral dos portos de Cabo Verde, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 46/2013, de 14 de Novembro.
Conselho de Ministros
Aprovado o Estatuto do Fundo de Solidariedade das Comunidades.
Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional de Emigração e Desenvolvimento (ENED).
Conselho de Ministros
Autoriza a venda dos imóveis, discriminados no artigo seguinte, afectos às Forças Armadas, aos respectivos arrendatários.
Conselho de Ministros
Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de João Pedro Sena Barbosa, no cargo de Administrador da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, EPE.
Conselho de Ministros
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Cláudia Fernandes de Brito, no cargo de Presidente do Conselho de Administração da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, EPE.
Conselho de Ministros
Nomeia Nádia Vanine Monteiro Firmino Delgado, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, EPE.
Conselho de Ministros
Aprova a Linha de Crédito entre Caixa Geral de Depósitos, S.A, a República de Cabo Verde e a República Portuguesa.
Conselho de Ministros
Cria a Comissão Consultiva da Indústria para a Segurança da Aviação.
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