Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Arnaldo Jorge Mendes de Brito, no cargo de Director-Geral do Ensino Superior, Ciência e Inovação.
Conselho de Ministros
Autorizando o exercício de funções públicas pelo Dr. Ernesto Ramos Rocha, médico principal, aposentado, para exercer funções de Coordenador da Instalação da Região Sanitária de Santo Antão.
Conselho de Ministros
Descongeladas as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2014, única e exclusivamente para fins de recrutamento de quatro técnicos superiores para exercer funções na Direcção-Geral de Mobilidade e Transportes (DGMT), Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima (MIEM).
Conselho de Ministros
Descongela as admissões e vagas na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2014, para recrutamento de 29 (vinte e nove) técnicos superiores e 5 (cinco) assistentes técnicos para diversas Direcções que compõem Ministério das Finanças e Planeamento.
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Concedendo tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, na ilha de São Vicente, durante o período da tarde do dia 4 de Julho.
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Cria uma Entidade Pública Empresarial, denominado «Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde - E.P.E.»
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Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade das agências de viagens.
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Altera os artigos 46.º e 47.º do Regulamento do Código da Estrada.
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Aprova o Estatuto do Arquivo Nacional de Cabo Verde (ANCV).
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Aprova os Estatutos do Instituto do Património Cultural (IPC).
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Aprova o Estatuto da Biblioteca Nacional de Cabo Verde (BNCV).
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Dando por finda, a comissão de serviço de Vlademir Lenine Mendes da Silva, no cargo de Inspector-Geral das Actividades Económicas (IGAE).
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Estabelece as normas de organização e gestão das matrizes prediais dos prédios localizados nas áreas geográficas não cadastradas e institui um regime de transição das matrizes prediais para o cadastro predial.
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Regula a organização, competência e o modo de funcionamento das Curadorias.
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Cria a Equipa de Negociação para a adesão ao FATCA.
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