Boletins Oficiais

Resolução nº 39/2016 - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 18-03-2016

Autoriza a Direção-geral do Tesouro a prestar, nos termos do artigo 8.º do Decreto-lei n.º 45/96, de 25 de novembro, um aval a favor da empresa Águas de Santiago S.A, visando garantir o financiamento no valor de 170.000.000$00 (cento e setenta milhões escudos).

Resolução n° 37/2016 - Boletim Oficial n.º 17, 2.º Suplemento, I Série de 17-03-2016

Aprova a a Estratégia e Plano de Conservação da ilha da Boa Vista.

Resolução n° 35/2016 - Boletim Oficial n.º 17, 1.º Suplemento, I Série de 17-03-2016

Aprova a Estratégia Nacional de Áreas Protegidas de Cabo Verde.

Resolução n° 38/2016 - Boletim Oficial n.º 17, 2.º Suplemento, I Série de 17-03-2016

Aprova a Estratégia e Plano de Conservação da ilha do Sal.

Resolução n° 36/2016 - Boletim Oficial n.º 17, 1.º Suplemento, I Série de 17-03-2016

Aprova a Estratégia Nacional de Negócios das Áreas Protegidas de Cabo Verde.

Resolução nº 31/2016 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 17-03-2016

Autoriza a ELECTRA, SARL a adquirir, na modalidade de compra e venda, ao GRUPO BUCAN 50% (cinquenta por cento) das suas ações detidas na sociedade ÁGUAS E ENERGIA DE BOAVISTA, SA, AEB.

Resolução nº 32/2016 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 17-03-2016

Aprova o Esquema Regional do Ordenamento do Território da ilha da Boa Vista.

Resolução nº 33/2016 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 17-03-2016

Aprova o Esquema Regional do Ordenamento do Território da ilha do Maio.

Resolução nº 34/2016 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 17-03-2016

Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento celebrar o contrato de arrendamento de um prédio urbano sito no Plateau, na avenida Amílcar Cabral – Praia, pertencente a Imprensa Nacional de Cabo Verde, mediante a retribuição mensal no montante de 1.300.000$00 (um milhão e trezentos mil escudos cabo-verdianos).

Decreto-lei nº 16/2016 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 16-03-2016

Revoga o artigo 7.º do Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-lei n.º 4/2011, de 17 de janeiro.

Decreto-lei nº 17/2016 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 16-03-2016

Cria o Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes e Incidentes Marítimos.

Resolução nº 29/2016 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 16-03-2016

Aprova o Plano Executivo Bianual de Gestão dos Recursos da Pesca para o período de 1 de abril de 2016 a 31 de dezembro de 2017.

Resolução nº 30/2016 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 16-03-2016

Cria a Coleção Nacional de Artes.

Resolução nº 23/2016 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 10-03-2016

Revoga a Resolução nº 82/2014, de 9 de Outubro, que interdita a entrada em território nacional de cidadãos estrangeiros não residentes em Cabo Verde que, nos últimos trinta dias, tenham estado em algum dos países com propagação e intensa transmissão da febre hemorrágica causada pelo vírus do Ébola.

Resolução nº 24/2016 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 10-03-2016

Estabelece a subsidiação financeira do Estado atribuída no âmbito dos serviços aéreos domésticos regulares, prestados pela Transportadora Aérea de Cabo Verde.