Boletins Oficiais

Resolução nº 55/2015 - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 23-06-2015

Aprova a Política Nacional da Qualidade.

Resolução nº 56/2015 - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 23-06-2015

Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2015, única e exclusivamente para fins de nomeação conforme consta da lista anexa.

Resolução nº 57/2015 - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 23-06-2015

Altera o valor constante na tabela em anexo à Resolução n.º 38/2014, de 25 de abril, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria a uma primeira leva de combatentes da Liberdade da Pátria.

Resolução nº 58/2015 - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 23-06-2015

Homenageia publicamente o coletivo de Profissionais de Saúde, pelo contributo inestimável que garantiram ao longo dos quarenta anos que se passaram sobre a data da Independência Nacional.

Resolução nº 51/2015 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 15-06-2015

Aprova o Estatuto Remuneratórios dos membros do Conselho Directivo da ACOPESCA.

Resolução nº 52/2015 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 15-06-2015

Aprova a minuta do contrato de concessão geral dos portos a ser celebrado entre o Estado de Cabo Verde e a ENAPOR – Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A.

Resolução nº 53/2015 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 15-06-2015

Derroga a disposição constante do artigo 4.º da Resolução n.º 95/2014, de 12 de Novembro.

Decreto-Lei n° 35/2015 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 13-06-2015

Aprova orgânica da Secretaria de Estado da Administração Pública. x

Decreto-Lei n° 36/2015 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 13-06-2015

Define o Estatuto do Diplomata.

Resolução nº 49/2015 - Boletim Oficial n.º 35, I Série de 11-06-2015

Aprova o Plano Nacional de Gestão e Conservação de Corais.

Resolução nº 50/2015 - Boletim Oficial n.º 35, I Série de 11-06-2015

Aprova o Plano Nacional de Conservação de Cetáceos.

Decreto-lei nº 33/2015 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 04-06-2015

Aprova os estatutos da Agência Nacional das Comunicações, ANAC.

Decreto-lei nº 34/2015 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 04-06-2015

Aprova o Regime Jurídico de Capacitação e Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Administração Pública.

Decreto-regulamentar nº 5/2015 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 04-06-2015

Altera a delimitação da área protegida da Reserva Natural Ponta de Sinó em Santa Maria, ilha do Sal.

Resolução nº 44/2015 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 04-06-2015

Autoriza o Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas, com a empreitada da obra execução e elaboração de todos os projectos necessários às obras de reabilitação das 70 (setenta) habitações Construídas em 1995, em Monte Grande, Município de São Filipe e a empreitada da obra de execução e elaboração de todos os projectos necessários às Obras de Reabilitação das 40 (quarenta) habitações, construídas em 1995, em Achada Furna, Município de Santa Catarina.