Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Alterados os artigos 1º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 15º, 16º, 17º e 21º do Decreto-Lei nº 34/2010, de 6 de Setembro.
Conselho de Ministros
Altera o artigo 3º do Decreto-Lei nº 9/2002, de 11 de Março, que define as atribuições da Autoridade Competente para a inspecção, controlo sanitário e certificação dos produtos da pesca.
Conselho de Ministros
Estabelece o Regime Jurídico Geral da Formação Profissional.
Conselho de Ministros
Regula o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) profissionais adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, nomeadamente em contextos de trabalho.
Conselho de Ministros
Dando por finda a comissão de serviço de Esana Jaquelina Fernandes Silva Suares Carvalho, no cargo de Directora-Geral do Tesouro.
Conselho de Ministros
Dando por findo o mandato de Leonesa Maria do Nascimento Lima Fortes, no cargo de Presidente de Conselho de Administração do Instituto Nacional de Providência Social.
Conselho de Ministros
Adita o artigo 5.º-A à Resolução n.º 60/2014, de 12 de Agosto que regula a fusão do Instituto de Gestão da Qualidade (IGQ) e do Instituto da Propriedade. Intelectual de Cabo Verde (IPICV).
Conselho de Ministros
Regula o regime de acesso e de exercício da actividade de prestação de serviços de valor acrescentado, incluindo os serviços de audiotexto, e os serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem e a respectiva publicidade.
Conselho de Ministros
Estabelece as regras para o licenciamento e a manutenção da actividade de assistência em escala nos aeródromos do país, abertos ao tráfego comercial.
Conselho de Ministros
Aprova a Emenda ao Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo de Cabo Verde, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Fundo Fiduciário do Mecanismo de Co-financiamento Espanhol para a Segurança Alimentar (Fundo Fiduciário), em Roma, ao 27 de Maio de 2013.
Conselho de Ministros
Altera o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 37/2010, de 27 de Setembro.
Conselho de Ministros
Alterado o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 53/2005, de 8 de Agosto.
Conselho de Ministros
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Magistratura do Ministério Público.
Conselho de Ministros
Estabelece o Estatuto do Pessoal do Quadro Especial da Administração Pública Central.
Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais conforme se indica.
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