Boletins Oficiais

Decreto-lei nº 27/2015 - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 06-05-2015

Estabelece as regras e princípios para garantir a proteção e a prestação de assistência às pessoas com mobilidade reduzida que tenham acesso ou pretendam ter acesso ao transporte aéreo.

Decreto-lei nº 28/2015 - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 06-05-2015

Isenta de pagamento de emolumentos ou outros montantes devidos pelos actos de emissão de assento e/ou certidões de nascimento e de quaisquer documentos necessários à adquisição da nacionalidade são-tomense por parte de cabo-verdianos.

Resolução nº 34/2015 - Boletim Oficial n.º 29, I Série de 29-04-2015

Aprova o Plano Estratégico Integrado para as Economias Criativas.

Resolução nº 35/2015 - Boletim Oficial n.º 29, I Série de 29-04-2015

Designa os membros da Comissão Instaladora do Instituto Universitário de Educação.

Resolução nº 36/2015 - Boletim Oficial n.º 29, I Série de 29-04-2015

Atribui ao cidadão Gilberto Sabino Évora, um complemento de pensão no valor de 82.644$00 (oitenta e dois mil e seiscentos e quarenta e quatro escudos) mensal.

Resolução nº 37/2015 - Boletim Oficial n.º 29, I Série de 29-04-2015

Altera o n.º 1 do artigo 12.º da Resolução n.º 13/ 2015, de 26 de Fevereiro.

Resolução n° 33/2015 - Boletim Oficial n.º 28, I Série de 23-04-2015

Aprova a minuta do contrato de concessão do serviço público aeroportuário e de e de apoio à aviação civil nos aeroportos e aeródromos do país, a ser celebrado entre o Estado de Cabo Verde e a ASA.

Decreto-lei nº 23/2015 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 21-04-2015

Cria o Fundo de Apoio e Reconstrução dos estragos derivados da erupção vulcânica do dia 23 de novembro de 2014, abreviadamente designado por FAR.

Decreto-lei nº 24/2015 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 21-04-2015

Estabelece as normas a que deve obedecer o Terceiro Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva, abreviadamente designado IDSR III, a realizar em todo o território nacional, durante o ano 2015.

Decreto-lei nº 25/2015 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 21-04-2015

Cria a representação regional do Ministério da Cultura em São Vicente.

Decreto-lei nº 26/2015 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 21-04-2015

Define os procedimentos de verificação prévia da qualidade do cimento, por ocasião da sua colocação no mercado nacional.

Decreto nº 1/2015 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 21-04-2015

Aprova o Protocolo entre Cabo Verde e a União Europeia que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de parceria no domínio da pesca entre as Partes.

Resolução nº 31/2015 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 15-04-2015

Aprova Plano Estratégico Intersetorial da Cultura.

Resolução nº 32/2015 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 15-04-2015

Aprova as medidas conducentes à afirmação e valorização da língua cabo-verdiana.

Decreto-lei nº 22/2015 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 08-04-2015

Aprova o estatuto do pessoal da Inspeção de Educação, Formação e de Ensino Superior.