Boletins Oficiais

Resolução n° 2/2016 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 28-01-2016

Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a vender ao cidadão Joaquim Pedro Silva, Comandante das Forças Armadas, e ex-Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular, e esposa, Raquel Duarte Silva, o prédio urbano sito em Monteagarro, Plateau, Praia, inscrito na Matriz Predial sob o n.º 15767 e descrito na Conservatória do Registo Predial da Praia sob o n.º 21553.

Resolução n° 3/2016 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 28-01-2016

Aprova o orçamento retificativo para a implementação do Sistema de transição para a Televisão Digital Terrestre (TDT), no valor global de 1.697.917.339$00 (escudos), sem IVA.

Resolução n° 4/2016 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 28-01-2016

Altera a Resolução n.º 101/2014, de 16 de dezembro, que cria o Conselho Estratégico do Cluster do Aeronegócio (CECAN).

Resolução n° 5/2016 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 28-01-2016

Cria o Fundo de Apoio às Vítimas de Crimes.

Resolução n° 6/2016 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 28-01-2016

Aprova o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Estatística Agrícola e Rural 2015-2021 (PEDEAR).

Decreto-Lei nº 7/2016 - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 19-01-2016

Cria a carreira especial dos técnicos do Centro Jurídico da Chefia do Governo.

Decreto-Lei nº 3/2016 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 16-01-2016

Altera o Decreto-legislativo nº 8/2010, de 28 de setembro, que aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia Nacional.

Decreto-Lei nº 4/2016 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 16-01-2016

Aprova os novos Estatutos da Universidade de Cabo Verde.

Decreto-Lei nº 5/2016 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 16-01-2016

Regula a produção, certificação, comercialização, importação, exportação e fiscalização de sementes e mudas no território nacional.

Decreto-Lei nº 6/2016 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 16-01-2016

Regula a fiscalização e controlo da qualidade de produção e comercialização de adubos e corretivos agrícolas.

Decreto-Regulamentar nº 1/2016 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 16-01-2016

Aprova o quadro de Pessoal da Polícia Nacional.

Decreto-lei n.º 1/2016 - Boletim Oficial n.º 2, I Série de 11-01-2016

Altera os Estatutos da Agência de Aviação Civil, aprovados pelo Decreto-lei n.º 70/2014, de 22 de dezembro.

Decreto-lei n.º 2/2016 - Boletim Oficial n.º 2, I Série de 11-01-2016

Isenta de pagamento de quaisquer taxas emolumentares e ou outros montantes devidos na instrução de processos de atribuição de nacionalidade.

Resolução nº 1/2016 (II Série) - Boletim Oficial n.º 1, II Série de 11-01-2016

Dando por finda, a comissão de serviço de Justino Gomes Miranda, no cargo de Director-geral da Comunicação Social.

Decreto-lei n.º 71/2015 - Boletim Oficial n.º 86, 1.º Suplemento, I Série de 31-12-2015

Aprova o novo Sistema Nacional da Avaliação das Aprendizagens dos Ensinos Básico e Secundário.