Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o regime jurídico de alimentação e saúde escolar.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico para o Cluster do Aeronegócio de Cabo Verde (PECAN).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Região Sanitária de Fogo e Brava.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a situação do pessoal contratado localmente pelas Missões Diplomáticas e Postos Consulares.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a comissão de serviço de Júlio César Freire de Morais, do cargo de Diretor Nacional dos Assuntos Políticos e de Cooperação, no Ministério das Relações Exteriores.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Conselho Nacional para o Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a proceder o reforço do programa Investimento e Gestão do Património Cultural que visa a inscrição do projeto Atlantic Music Expo (AME).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Fundo de Modernização da Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a ENAPOR, SA, a assinatura de uma Adenda ao Contrato de Concessão celebrado entre o Estado de Cabo Verde a FRESCOMAR SA para gestão e exploração do Complexo de Pesca de Cova de Inglesa em S. Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD),
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Código Laboral.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza à Empresa Nacional de Administração dos Portos, S. A. (ENAPOR) enquanto subconcessionária geral, subconcessionar os principais portos de Cabo Verde e os estaleiros navais da Cabnave, nos termos dos concursos públicos internacionais lançados para o efeito.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os símbolos da Guarda Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga a validade do Plano Executivo Bianual de Gestão dos Recursos da Pesca para 31 de Março de 2016.
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