Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto Remuneratórios dos membros do Conselho Directivo da ACOPESCA.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do contrato de concessão geral dos portos a ser celebrado entre o Estado de Cabo Verde e a ENAPOR – Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Derroga a disposição constante do artigo 4.º da Resolução n.º 95/2014, de 12 de Novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova orgânica da Secretaria de Estado da Administração Pública. x
CONSELHO DE MINISTROS
Define o Estatuto do Diplomata.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Gestão e Conservação de Corais.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Conservação de Cetáceos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os estatutos da Agência Nacional das Comunicações, ANAC.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico de Capacitação e Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera a delimitação da área protegida da Reserva Natural Ponta de Sinó em Santa Maria, ilha do Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas, com a empreitada da obra execução e elaboração de todos os projectos necessários às obras de reabilitação das 70 (setenta) habitações Construídas em 1995, em Monte Grande, Município de São Filipe e a empreitada da obra de execução e elaboração de todos os projectos necessários às Obras de Reabilitação das 40 (quarenta) habitações, construídas em 1995, em Achada Furna, Município de Santa Catarina.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar,, um aval no valor de 200.000.000$00 (duzentos milhões de escudos), visando garantir um financiamento em nome da Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A - IFH, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a concessão ao HOTEL PORTO SÃO MIGUEL, Lda., com sede em Achada Batalha - Calheta São Miguel, Ilha de Santiago, de uma parcela de terreno do domínio público marítimo situada na zona do Porto Pesqueiro em Achada Batalha – Cidade de Calheta de São Miguel, para o estabelecimento de uma unidade hoteleira denominada “HOTEL PORTO SÃO MIGUEL”.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o “Dia Nacional do Jornalista”, o “Dia Nacional da Imprensa Escrita”, o “Dia Nacional da Rádio”, bem como o “Dia Nacional da Televisão”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a celebração de contrato de prestação de serviços entre Direcção-Geral da Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e a Dra. Francisca Brito Évora Tomar Inocêncio, para o exercício de funções de médica oftalmologista no Hospital “Dr. Baptista de Sousa”, em São Vicente.
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