Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Cria, desenvolve e regulamenta os procedimentos para o reconhecimento e acompanhamento de projetos de investimentos que, pela sua relevância, requerem um tratamento especial através dos serviços de Balcão Único do Investidor.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios básicos e os procedimentos aplicáveis aos métodos e instrumentos de medição, quando sujeitos ao controlo metrológico legal.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Agência de Aviação Civil a contratar, pelo procedimento de ajuste direto, a Empresa The Wicks Group (TWG), para lhe prestar assistência técnica no âmbito da preparação da auditoria International Aviation Safety Assessment (IASA).
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2015, única e exclusivamente para o recrutamento de 6 (seis) técnicos e 1 (um) dirigente para o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Maria das Neves Tavares Rodrigues, para exercer o cargo de Auditor Interno, em regime de mandato.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Humberto Elisio da Cruz Lima, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de Presidente do Conselho de Administração do Instituto do Património Cultural.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-lei n.º 18/2012, de 13 de julho, que estabelece os condicionalismos substância e formais da negociação e contratação das concessões temporárias da actividade de segurança marítima off shore ao sector privado.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Embaixada da República de Cabo Verde na República Democrática de São Tomé e Príncipe.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Ação da Carta de Política das Pescas (CPP).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera à Resolução n.º 31/2009, de 21 de setembro, que cria a Comissão Nacional de Coordenação de Busca e Salvamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo, assinado entre o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA) e a República de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Finanças a cativar os montantes nos orçamentos setoriais conforme a disponibilidade de cada setor, até perfazer o total de 10.000.000$00 (dez milhões de escudos), a favor da Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 40.º Aniversário da Independência Nacional (CN0-40).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a selecionar, mediante concurso público, o candidato de Cabo Verde para a representação regional junto da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO) no triénio 2016-2018.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do setor da Comunicação Social, adiante designado FADCS.
CONSELHO DE MINISTROS
Determina os serviços mínimos durantes os dias, 19, 20 e 21 do corrente mês serão assegurados nos serviços da Direção Nacional da Receita do Estado pelos trabalhadores.
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